Questão de Arquivologia · FCC TRT17 2022 (nº 50)

A notificação é o documento ou ato formal que tem como objetivo principal informar oficialmente alguém sobre uma decisão, um evento, uma obrigação ou um ato que já ocorreu ou que está prestes a ocorrer.

• (A) Incorreta: A carta é um meio de comunicação escrito genérico, que pode ter diversas finalidades (informar, solicitar, agradecer), mas não é o instrumento específico para "dar ciência de ato" de forma oficial e formal como a notificação.
• (B) Incorreta: O ofício é um tipo de correspondência formal, geralmente utilizada entre órgãos públicos ou entre um órgão público e particulares. Embora um ofício possa conter uma notificação ou servir para notificar, ele é uma categoria mais ampla de documento. A notificação, por sua vez, é o instrumento diretamente focado na ação de "dar ciência" de um ato, sendo mais precisa para a definição dada na questão. A armadilha aqui é que o ofício é frequentemente usado para comunicações oficiais, mas a notificação é a função específica de informar um ato.
• (C) Incorreta: A petição é um documento pelo qual se faz um pedido ou uma solicitação a uma autoridade ou órgão, ou seja, seu propósito é requerer algo, e não dar ciência de um ato.
• (D) Incorreta: O memorando é uma comunicação interna, utilizada dentro de uma mesma organização para mensagens rápidas, lembretes ou informações pontuais. Não é o instrumento adequado para "dar ciência a alguém de ato já praticado ou por praticar" no sentido amplo e formal que a questão sugere.
• (E) Correta: A notificação é precisamente o instrumento pelo qual se comunica formalmente a alguém sobre um ato, uma decisão ou um fato, com o objetivo de que a pessoa tenha conhecimento oficial sobre o assunto. Ela cumpre a função exata de "dar ciência" de um ato.