Questão de Arquivologia · FCC TRT17 2022 (nº 33)

O contexto de produção documental é o conjunto de informações sobre as circunstâncias e condições em que um documento foi criado, recebido e usado, essencial para entender seu significado e valor. As normas internas são as regras e diretrizes estabelecidas pela própria instituição para organizar suas atividades.

• (A) Correta: As normas internas detalham os procedimentos (o "como fazer") para a criação, tramitação, uso e arquivamento dos documentos, ou seja, elas estabelecem o contexto de procedimentos da instituição.
• (B) Incorreta: Embora as normas internas possam ter um fundamento legal ou serem atos normativos, o contexto legal refere-se mais amplamente às leis e regulamentos externos que regem a instituição ou o tipo de documento. As normas internas descrevem os procedimentos que implementam ou complementam esse arcabouço legal, e não o arcabouço legal em si. A armadilha é confundir "normas" com "legalidade externa", quando aqui se trata de regras internas de execução.
• (C) Incorreta: O contexto ambiental refere-se ao ambiente físico, ecológico ou ao macroambiente organizacional, não se aplicando às regras internas de gestão documental.
• (D) Incorreta: O contexto funcional descreve as funções e atividades que a instituição desempenha e que geram os documentos. As normas internas regulam os procedimentos para executar essas funções, mas não as funções em si.
• (E) Incorreta: O contexto social abrange as relações sociais, culturais e políticas mais amplas da sociedade, sendo muito genérico para as normas técnicas e específicas de gestão documental.