Questão nº 38
Questão de Arquivologia · FCC TRT17 2022 (nº 38)
FCC2022Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ArquivologiaArquivologia
Gabarito: Dver comentário ↓
Dentre as diretrizes em que se fundamentou a Lei de Acesso à Informação, figura(m):
I. observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II. utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
III. desenvolvimento do controle social da administração pública.
Está correto o que se afirma em
- AI e III, apenas.
- BII e III, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI, II e III. (alternativa correta)
- EI, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Lei de Acesso à Informação (LAI) é uma norma que garante a qualquer pessoa o direito de solicitar e receber informações de órgãos públicos, tornando a administração mais transparente.
- (A) Incorreta: Esta alternativa afirma que apenas I e III estão corretas, mas a afirmação II também é uma diretriz da LAI.
- (B) Incorreta: Esta alternativa afirma que apenas II e III estão corretas, mas a afirmação I também é uma diretriz fundamental da LAI.
- (C) Incorreta: Esta alternativa afirma que apenas I e II estão corretas, mas a afirmação III também é uma diretriz importante da LAI.
- (D) Correta: As três afirmações representam diretrizes expressas da Lei de Acesso à Informação. A publicidade como regra e o sigilo como exceção (I) é o pilar da transparência. A utilização da tecnologia da informação (II) é essencial para facilitar e ampliar o acesso. O controle social (III) é o objetivo final de empoderar o cidadão para fiscalizar a gestão pública.
- (E) Incorreta: Esta alternativa afirma que apenas I está correta, mas as afirmações II e III também são diretrizes da LAI.
Fonte: FCC TRT17 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.