Questão de Arquivologia · FCC TRT17 2022 (nº 36)

Na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o controlador é a pessoa ou empresa que toma as decisões sobre por que e como os dados pessoais serão tratados, enquanto o titular é a pessoa a quem esses dados se referem.

• (A) Incorreta: O programador é responsável por desenvolver e implementar sistemas, mas não é quem define as finalidades e os métodos do tratamento de dados pessoais, conforme a LGPD.
• (B) Incorreta: O titular é o "dono" dos dados e possui direitos sobre eles (como acesso, correção e exclusão), mas não é quem decide sobre as finalidades e os meios do tratamento realizado por terceiros. A armadilha aqui é confundir os direitos do titular com a responsabilidade de decidir sobre o tratamento em si. O titular tem poder sobre seus dados, mas a LGPD atribui a decisão sobre o processamento a outra figura.
• (C) Correta: O controlador é a figura central na LGPD responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, ou seja, definir a finalidade e os meios desse tratamento.
• (D) Incorreta: "Intermediário" não é um papel definido pela LGPD para o tratamento de dados pessoais.
• (E) Incorreta: "Relator" é um termo usado em contextos jurídicos ou legislativos, sem relação com os papéis de tratamento de dados definidos pela LGPD.