Questão de Arquivologia · FCC TRT17 2022 (nº 46)

A carta precatória é um documento judicial que um juiz envia a outro juiz, de uma comarca diferente (mas dentro do mesmo país), para que este realize um ato processual específico que está fora da sua jurisdição.

• (A) Incorreta: A carta de sentença é o documento que formaliza uma decisão judicial final para fins de cumprimento ou registro, não um pedido de ato a outro juiz.
• (B) Incorreta: A carta rogatória é utilizada para solicitar a prática de atos judiciais a uma autoridade judicial estrangeira, e não a outro juiz dentro do mesmo país. A armadilha aqui é que ambas envolvem um pedido a outra autoridade judicial, mas a rogatória é para cooperação internacional.
• (C) Correta: A carta precatória é o instrumento legal pelo qual um juiz solicita a outro juiz, de comarca distinta, a realização de um ato processual necessário ao andamento de um processo, como uma citação, intimação ou inquirição de testemunhas.
• (D) Incorreta: "Carta de guia" não é um termo padrão na diplomática jurídica para um documento de solicitação judicial.
• (E) Incorreta: A carta de partilha é o documento que formaliza a divisão de bens em processos como inventário ou divórcio, não um pedido de ato a outro juiz.