Questão de Arquivologia · FCC TRT17 2022 (nº 45)

A eliminação de documentos é o processo de destruir documentos que não têm mais valor para a instituição, seguindo regras específicas. Para que isso aconteça de forma legal e organizada, as instituições precisam de um código de classificação de documentos (que organiza os documentos por assunto) e uma tabela de temporalidade e destinação de documentos (TTDD), que define por quanto tempo cada documento deve ser guardado e qual será seu destino final (guarda permanente ou eliminação).

• (A) Correta: A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) é o órgão colegiado, composto por membros da própria instituição, responsável por estudar, propor e aprovar a tabela de temporalidade e destinação de documentos e o código de classificação. É a CPAD que tem a responsabilidade primária pela avaliação e destinação dos documentos da instituição, garantindo que o processo de descarte seja feito de acordo com a legislação e as necessidades da entidade.
• (B) Incorreta: O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos e tem a função de normatizar e orientar as políticas arquivísticas no Brasil. Ele estabelece as diretrizes para a elaboração das tabelas de temporalidade, mas não aprova individualmente as tabelas de cada instituição. A armadilha aqui é confundir a responsabilidade normativa e de homologação (em alguns casos, via Arquivo Nacional) com a responsabilidade direta pela aprovação interna da tabela de uma instituição específica.
• (C) Incorreta: A Lista de Eliminação de Documentos é um documento que relaciona os itens a serem eliminados após a aprovação da TTDD e a aplicação de seus prazos. Não é um órgão responsável pela aprovação da tabela em si.
• (D) Incorreta: O Edital de Ciência de Eliminação de Documentos é uma publicação que informa à sociedade sobre a eliminação iminente de documentos, permitindo que interessados se manifestem. É uma etapa do processo de eliminação, mas não é o responsável pela aprovação da TTDD.
• (E) Incorreta: O Termo de Eliminação de Documentos é o documento que formaliza a destruição dos documentos, atestando que o processo foi realizado conforme as normas. É o registro final da eliminação, não o órgão responsável pela aprovação da tabela.