Questão nº 26
Questão de Regimento Interno do TRT15 · FCC TRT15 2024 (nº 26)
FCC2024Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da InformaçãoRegimento Interno do TRT15
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Considere a seguinte situação hipotética: Zeus é Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) e pretende remover-se para uma nova Câmara que será instalada. Já Hera, também Desembargadora do TRT15, pretende permutar entre Câmaras. Nos termos do Regimento Interno do TRT15,
- Aapenas a remoção exige aprovação do Órgão Especial e será permitida, desde que respeitado o direito de preferência decorrente da antiguidade no Tribunal. (alternativa correta)
- Btanto a remoção quanto a permuta dependem de aprovação do Órgão Especial, para que sejam efetivadas.
- Capenas a permuta exige aprovação do Órgão Especial e deverá ser comunicada em petição conjunta ao(à) Presidente do Tribunal, com a ciência prévia aos(às) Presidentes das respectivas Câmaras e Turmas.
- Dtanto o pedido de remoção quanto o de permuta deverão ser comunicados aos(às) demais Desembargadores(as) do Tribunal, para que, no prazo improrrogável de 5 dias, possam exercer seu direito de preferência ou oposição.
- Eapós a instalação da nova Câmara, abrir-se-á prazo de 30 dias para pedidos de remoção e permuta, respeitada a preferência por antiguidade no caso da remoção.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A remoção e a permuta são formas de Desembargadores mudarem de Câmara no TRT15. A remoção ocorre quando um Desembargador ocupa uma vaga existente, enquanto a permuta é uma troca de lugares entre dois Desembargadores.
- (A) Correta: A remoção de um Desembargador para uma nova Câmara exige a aprovação do Órgão Especial e segue o critério da antiguidade no Tribunal para determinar a preferência. A permuta, por ser um acordo mútuo, não necessita dessa mesma aprovação do Órgão Especial, sendo um procedimento mais simplificado.
- (B) Incorreta: A permuta não depende de aprovação do Órgão Especial, apenas a remoção.
- (C) Incorreta: Esta é uma pegadinha. Embora a permuta possa exigir petição conjunta e ciência prévia (o que é uma parte plausível do procedimento), a afirmação de que apenas a permuta exige aprovação do Órgão Especial e que a remoção não exige está errada. Na verdade, é a remoção que exige essa aprovação.
- (D) Incorreta: A comunicação aos demais Desembargadores para direito de preferência ou oposição é mais comum em casos de remoção (para preenchimento de vaga), não sendo uma regra geral para ambos os casos com o mesmo prazo e finalidade.
- (E) Incorreta: Não há previsão de um prazo fixo de 30 dias para pedidos de remoção e permuta imediatamente após a instalação de uma nova Câmara, embora a remoção realmente respeite a antiguidade.
Fonte: FCC TRT15 2024 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.