Questão nº 23
Questão de Código de Ética dos Servidores do TRT15 · FCC TRT15 2024 (nº 23)
As disposições do Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) aplicam-se a todo e qualquer servidor do TRT15, ainda que equiparado. De acordo com esse Código, equiparam-se aos servidores do TRT15, para efeito de sua aplicação, no que lhes couber, os cedidos ao TRT15 por outros órgãos públicos, além daqueles que, por força de lei, contrato, ou qualquer outro ato jurídico, prestem serviço de natureza
- Apermanente, temporária ou excepcional, vinculados direta ou indiretamente ao Tribunal. (alternativa correta)
- Bexclusivamente temporária ou excepcional, vinculados apenas indiretamente ao Tribunal.
- Cexclusivamente temporária ou excepcional, vinculados direta ou indiretamente ao Tribunal.
- Dexclusivamente excepcional, vinculados apenas diretamente ao Tribunal.
- Epermanente, temporária ou excepcional, vinculados apenas diretamente ao Tribunal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Código de Ética do TRT15 se aplica não só aos servidores concursados, mas também a outras pessoas que atuam para o Tribunal, chamadas de "equiparados", para garantir que todos sigam as mesmas regras de conduta.
(A) Correta: Esta alternativa está correta porque o Código de Ética busca uma aplicação ampla, abrangendo todas as formas de prestação de serviço (seja ela permanente, temporária ou excepcional) e todos os tipos de ligação com o Tribunal (seja direta ou indiretamente), para assegurar a conduta ética de todos que colaboram com a instituição.
(B) Incorreta: Esta alternativa é muito restritiva ao usar "exclusivamente temporária ou excepcional" e "apenas indiretamente". A intenção do Código é cobrir um espectro maior de situações e vínculos. A armadilha da banca aqui é limitar a aplicação, sugerindo que serviços permanentes ou vínculos diretos não precisariam ser explicitamente mencionados para os equiparados, ou que apenas vínculos mais "soltos" seriam equiparados, o que contraria a amplitude desejada.
(C) Incorreta: Esta alternativa é incorreta por ser restritiva ao tipo de serviço ("exclusivamente temporária ou excepcional"), excluindo a natureza permanente, o que não reflete a amplitude da aplicação do Código.
(D) Incorreta: Esta alternativa é excessivamente restritiva, limitando tanto o tipo de serviço ("exclusivamente excepcional") quanto o tipo de vínculo ("apenas diretamente"), o que não se alinha com a abrangência que um código de ética busca.
(E) Incorreta: Esta alternativa é incorreta por ser restritiva ao tipo de vínculo ("apenas diretamente"), desconsiderando os vínculos indiretos, que também são importantes para a aplicação ética.
Fonte: FCC TRT15 2024 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.