Questão nº 22
Questão de Código de Ética dos Servidores do TRT15 · FCC TRT15 2024 (nº 22)
Considere:
I. Decidir os casos de urgência, os quais, pela relevância, prescindem de aceitação posterior por parte da Comissão.
II. Determinar a instauração de processo de apuração de prática contrária ao preceituado no Código de Ética e a execução das respectivas diligências.
III. Delegar competências para tarefas específicas aos demais integrantes da Comissão de Ética.
Nos termos do Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, constitui, dentre outras, atribuição do Presidente da Comissão de Ética o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI e II, apenas.
- CII e III, apenas. (alternativa correta)
- DII, apenas.
- EI e III, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Comissão de Ética é um grupo responsável por zelar pelo cumprimento das regras de conduta (Código de Ética) de uma instituição, e o Presidente é quem a lidera, organizando seus trabalhos e executando suas decisões.
(A) Incorreta: Esta alternativa inclui a afirmação I, que é incorreta. A decisão em casos de urgência, mesmo que tomada pelo Presidente, geralmente precisa de aceitação ou ratificação posterior pela Comissão, pois as Comissões de Ética têm um caráter colegiado (decidem em grupo). Afirmar que "prescindem de aceitação posterior" é a armadilha, pois confere um poder excessivo e não colegiado ao Presidente, que raramente é encontrado em códigos de ética.
(B) Incorreta: Inclui a afirmação I, que é incorreta pelo motivo explicado acima.
(C) Correta: As atribuições de determinar a instauração de processos de apuração (II) e de delegar competências para tarefas específicas (III) são funções típicas e essenciais do Presidente de uma Comissão de Ética. A instauração de processos é uma função executiva de liderança, e a delegação de tarefas é fundamental para a organização e eficiência do trabalho do colegiado.
(D) Incorreta: Embora a afirmação II esteja correta, esta alternativa não inclui a afirmação III, que também é uma atribuição do Presidente.
(E) Incorreta: Inclui a afirmação I, que é incorreta pelo motivo explicado.
Fonte: FCC TRT15 2024 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.