Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT15 2024 (nº 44)

No processo do trabalho, existem dois tipos principais de rito: o procedimento sumaríssimo, para causas de menor valor (até 40 salários mínimos) e mais simples, e o procedimento ordinário, para as demais causas. A quantidade de testemunhas permitidas varia entre eles.

(A) Correta: Em todas as reclamações trabalhistas. As reclamações AMARELA, ROSA e VERDE tramitarão pelo rito ordinário, que permite a oitiva de até três testemunhas por parte. A RT AMARELA, embora de baixo valor, envolve uma Autarquia Pública, que é expressamente excluída do rito sumaríssimo (CLT, Art. 852-A, parágrafo único). As RTs ROSA e VERDE, além de envolverem entes da Administração Pública (Fundação Pública e Município, respectivamente), possuem valor da causa superior a 40 salários mínimos (limite do rito sumaríssimo), o que também as remete ao rito ordinário. No rito ordinário, o limite é de três testemunhas por parte (CLT, Art. 821).
(B) Incorreta: A reclamação trabalhista AMARELA e a VERDE também permitirão a oitiva de três testemunhas, pois tramitarão pelo rito ordinário.
(C) Incorreta: A reclamação trabalhista AMARELA também permitirá a oitiva de três testemunhas, pois tramitará pelo rito ordinário.
(D) Incorreta: Todas as reclamações trabalhistas permitirão a oitiva de três testemunhas, pois todas tramitarão pelo rito ordinário.
(E) Incorreta: As reclamações trabalhistas AMARELA e ROSA também permitirão a oitiva de três testemunhas. A armadilha mais tentadora está na RT AMARELA: o valor da causa (R$ 21.875,00) é inferior a 40 salários mínimos, o que aparentemente a enquadraria no rito sumaríssimo (que limita a duas testemunhas). No entanto, o Art. 852-A, parágrafo único, da CLT exclui expressamente a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do rito sumaríssimo. Como a reclamada é uma Autarquia Pública, a RT AMARELA obrigatoriamente segue o rito ordinário, permitindo três testemunhas.