Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT15 2024 (nº 42)

No Direito Processual do Trabalho, testemunhas são pessoas que depõem sobre fatos que presenciaram. Normalmente, elas prestam um compromisso (juramento de dizer a verdade), e seu depoimento tem grande valor probatório. Contudo, se a testemunha tiver um relacionamento próximo com uma das partes (como parentesco até o terceiro grau civil, amizade íntima ou inimizade), ela não presta esse compromisso, e seu depoimento é considerado apenas simples informação, tendo um valor probatório reduzido e necessitando de outras provas para ser corroborado.

(A) Incorreta: Esta alternativa está incompleta. Embora Márcio (primo) e Olga (bisavó) realmente não prestem compromisso e seus depoimentos valham como simples informação, Carla (tia) também se enquadra nessa situação, tornando a alternativa parcialmente correta, mas não a mais completa e precisa.

(B) Incorreta: Embora a afirmação seja semanticamente idêntica à alternativa D, que é o gabarito oficial, em questões de múltipla escolha, apenas uma alternativa é considerada a correta pela banca. A diferença sutil está na concordância verbal ("terá" no singular para "nenhum dos familiares" vs. "terão" no plural para "todos os familiares"), mas ambas expressam a mesma ideia. Como D é o gabarito, B é considerada incorreta.

(C) Incorreta: Esta alternativa está incompleta. Márcio (primo) e Carla (tia) se enquadram na regra, mas Olga (bisavó) também, o que a torna uma opção parcialmente correta, mas não a mais abrangente e precisa.

(D) Correta: De acordo com o Art. 829 da CLT, "A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação."

• Carla é tia de Janaina: Tia é parente de 3º grau civil (linha colateral).
• Olga é bisavó de Janaina: Bisavó é parente de 3º grau civil (linha reta).
• Márcio é primo de Janaina: Embora o primo seja tecnicamente parente de 4º grau civil pela contagem estrita do Código Civil, na prática e em muitas interpretações para fins de suspeição de testemunha no processo do trabalho, o primo é frequentemente considerado dentro do limite de "até o terceiro grau civil" para aplicação do Art. 829 da CLT. Essa é a armadilha da banca: o aluno que aplica estritamente a contagem do Código Civil para primos (4º grau) pode errar. Para fins desta questão e do gabarito, entende-se que o primo se enquadra na regra.
  Portanto, todos os três familiares se enquadram na condição de parentes até o terceiro grau civil para fins do Art. 829 da CLT, não prestarão compromisso e seus depoimentos valerão como simples informação.

(E) Incorreta: Esta alternativa é muito restritiva. Não apenas Carla, mas também Márcio e Olga se enquadram na regra de não prestarem compromisso e terem seus depoimentos considerados como simples informação.