Questão de Direito Administrativo · FCC TRT15 2024 (nº 30)

Suspeição é quando a imparcialidade de um servidor público em um processo pode ser questionada devido a laços pessoais (como amizade ou inimizade) com as partes envolvidas ou seus familiares, exigindo seu afastamento para garantir a isenção.

(A) Incorreta: A participação como testemunha não é uma das hipóteses de suspeição previstas no Art. 20 da Lei nº 9.784/1999.
(B) Incorreta: Litigar judicial ou administrativamente com o cônjuge do interessado é causa de impedimento, conforme o Art. 18, II, da Lei nº 9.784/1999, e não de suspeição. Armadilha da banca: A confusão entre impedimento (causas objetivas e mais graves) e suspeição (causas subjetivas e menos graves) é comum, mas a lei os distingue.
(C) Incorreta: Ter interesse direto ou indireto na matéria é causa de impedimento, conforme o Art. 18, I, da Lei nº 9.784/1999, e não de suspeição.
(D) Incorreta: Embora inimizade notória seja causa de suspeição, o primo é parente de quarto grau, e a lei limita a suspeição a parentes e afins até o terceiro grau (Art. 20 da Lei nº 9.784/1999).
(E) Correta: Conforme o Art. 20 da Lei nº 9.784/1999, é causa de suspeição ter "amizade íntima (...) com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau". O sogro é um afim de primeiro grau do interessado, encaixando-se perfeitamente na hipótese legal.