Questão de Direito Administrativo · FCC TRT-20 2016 (nº 15)

O conceito-chave é que todo ato administrativo deve buscar o interesse público e ter uma finalidade específica definida em lei. Quando um agente público usa um ato para um propósito diferente do que a lei estabelece, mesmo que sua intenção pessoal seja "boa" ou "justificada" por algum fato, ele comete um desvio de finalidade, que é um tipo de vício no elemento finalidade do ato.

• (A) Incorreta: O motivo são os fatos que justificam o ato. No caso, o motivo (Pedro ter cometido infração) é verdadeiro e existente. O vício não está nos fatos, mas no uso inadequado do ato para lidar com esses fatos.
• (B) Correta: A finalidade legal da remoção é atender ao interesse público (ex: necessidade do serviço), e não punir. Ao usar a remoção para castigar Pedro, Mateus desviou-se da finalidade legal do ato, caracterizando o desvio de finalidade, que é um vício neste elemento.
• (C) Incorreta: O objeto é o efeito imediato do ato (a remoção de Pedro). O objeto em si (transferir o servidor) não é ilegal ou impossível.
• (D) Incorreta: A forma é o modo como o ato se exterioriza (escrito, oral, etc.). Não há indícios de que a remoção não seguiu a forma legal.
• (E) Incorreta: A competência é a atribuição legal para praticar o ato. Não há indicação de que Mateus não tinha competência para remover servidores, apenas que usou essa competência de forma viciada quanto à finalidade.