Questão de História · FCC TRT-15 2018 (nº 57)

A preservação da documentação judiciária significa garantir que os registros e papéis dos tribunais e processos legais sejam guardados de forma segura e acessível ao longo do tempo, para que possam ser usados como prova, pesquisa ou memória histórica. Os entraves à gestão arquivística são os obstáculos que impedem que essa guarda e organização sejam feitas de maneira eficiente.

• A) Incorreta: A digitalização é, na verdade, um procedimento incentivado e amplamente utilizado para a preservação e acesso à documentação, não sendo proibida por razões de preservação do papel; ela complementa e auxilia a preservação.
• B) Incorreta: A ampliação do acesso à justiça é um avanço democrático e não é a causa direta de extravio ou roubo de documentos; esses problemas são falhas de segurança e gestão, não uma consequência intrínseca do acesso.
• C) Incorreta: Existe a Lei nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos), que estabelece a política nacional de arquivos e as competências do Poder Público. A armadilha da banca aqui é sugerir a ausência de uma lei, quando, na verdade, ela existe, embora sua implementação possa enfrentar desafios.
• D) Correta: A falta de recursos financeiros, humanos e tecnológicos é um problema crônico e generalizado na administração pública brasileira, impactando diretamente a capacidade de investir em infraestrutura, pessoal qualificado e tecnologias necessárias para uma gestão arquivística eficaz e a preservação do acervo documental.
• E) Incorreta: O meio acadêmico brasileiro tem grande interesse na documentação histórica, incluindo a judiciária, para pesquisas em diversas áreas, como história do direito, sociologia, antropologia e história social, sendo uma fonte rica para estudos.