Questão nº 55
Questão de História · FCC TRT-15 2018 (nº 55)
O Estatuto do Trabalhador Rural foi instituído durante o governo de
- AJuscelino Kubitschek, juntamente com a promulgação do Plano de Metas e de sua política de desenvolvimento das regiões pouco urbanizadas do país.
- BGetúlio Vargas, após cobranças de juristas e da sociedade civil de que regulamentasse o trabalho rural, visto que esse tema não havia sido contemplado suficientemente na CLT.
- CJoão Goulart, que, no bojo do projeto político que subsidiava as Reformas de Base, obteve apoio no Parlamento para o encaminhamento de projeto de lei que regulamentava esse tipo de trabalho. (alternativa correta)
- DJânio Quadros, que conseguiu apoio político para a aprovação de projetos voltados à legislação trabalhista e previdenciária no campo, apesar de seu curto período de governo.
- EEurico Gaspar Dutra, que buscou reparar algumas falhas da Constituição de 1946, a fim de deixar suas marcas e combater a popularidade de seu antecessor, considerado o “pai dos pobres”.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Estatuto do Trabalhador Rural foi uma lei fundamental que estendeu direitos trabalhistas aos trabalhadores do campo, equiparando-os, em grande parte, aos trabalhadores urbanos que já eram protegidos pela CLT.
(A) Incorreta: Juscelino Kubitschek (1956-1961) focou na industrialização e no Plano de Metas, não na criação do Estatuto do Trabalhador Rural.
(B) Incorreta: Getúlio Vargas (1930-1945, 1951-1954) criou a CLT em 1943, mas esta não contemplava suficientemente os trabalhadores rurais, que só teriam seus direitos regulamentados por uma lei específica anos depois. Esta é a armadilha da banca, pois Vargas é o "pai dos pobres" e associado a direitos trabalhistas, mas a CLT excluiu o campo.
(C) Correta: João Goulart (1961-1964), dentro de seu projeto das Reformas de Base, que incluía a reforma agrária, sancionou a Lei nº 4.214/1963, conhecida como Estatuto do Trabalhador Rural, regulamentando os direitos dessa categoria.
(D) Incorreta: Jânio Quadros (1961) teve um governo muito breve e não conseguiu aprovar projetos significativos de legislação trabalhista rural.
(E) Incorreta: Eurico Gaspar Dutra (1946-1951) não teve como foco principal a criação de uma legislação específica para o trabalhador rural.
Fonte: FCC TRT-15 2018 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade História (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.