Questão nº 47
Questão de História · FCC TRT-15 2018 (nº 47)
A Lei nº 4.214, de 2 de março de 1964, conhecida como Estatuto do Trabalhador Rural, foi produto de um contexto histórico marcado
- Apela pressão das multinacionais e grandes indústrias do setor urbano que desejavam estimular a migração rural, e pela dificuldade do acesso à terra e aos direitos sociais por parte dos camponeses.
- Bpela expansão do agronegócio no campo e pela política de grandes investimentos em tecnologia no setor rural, a qual reorientou a relação entre patrões e empregados agrícolas.
- Cpelo sucesso de obras visando a integração nacional, como a Rodovia Transamazônica, e pelo recuo da mobilização dos camponeses, que havia sido especialmente intensa entre os anos 1950 e início dos anos 1960.
- Dpela mobilização política dos trabalhadores rurais em defesa de direitos sociais e de acesso à terra, e pela agenda reformista do governo trabalhista vigente. (alternativa correta)
- Epela perda de controle, por parte das autoridades, dos trabalhadores rurais sublevados, e pelo recuo do governo trabalhista diante de pressões de grandes fazendeiros e latifundiários.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Estatuto do Trabalhador Rural (Lei nº 4.214/1964) foi um marco legal que estendeu direitos trabalhistas básicos aos trabalhadores do campo, como salário mínimo, jornada de trabalho e férias, algo inédito até então.
(A) Incorreta: A pressão de multinacionais e indústrias urbanas visava mão de obra barata nas cidades, não estimular a migração rural para o campo, e a lei foi uma resposta à falta de direitos, não um produto dessa pressão.
(B) Incorreta: A expansão do agronegócio e grandes investimentos em tecnologia são características de um período posterior, não o contexto principal que gerou esta lei em 1964.
(C) Incorreta: A Rodovia Transamazônica é da década de 1970, e a mobilização camponesa estava em ascensão, não em recuo, no período que antecedeu a lei.
(D) Correta: A lei foi resultado direto da intensa mobilização política dos trabalhadores rurais (como as Ligas Camponesas e sindicatos), que reivindicavam direitos sociais e acesso à terra, e da agenda reformista do governo trabalhista de João Goulart, que buscava implementar as Reformas de Base.
(E) Incorreta: Embora houvesse mobilização, a lei foi uma conquista para os trabalhadores e parte da agenda reformista do governo, não um recuo diante de pressões de latifundiários; pelo contrário, foi implementada apesar dessas pressões.
Fonte: FCC TRT-15 2018 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade História (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.