Questão nº 31
Questão de História · FCC TRT-15 2018 (nº 31)
Leia os artigos 98 e 99 da Constituição do Império do Brasil, outorgada em 1824:
Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organisação Politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independencia, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Politicos.
Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolavel, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma.
Conforme os artigos acima, o Poder Moderador era
- Aequivalente aos outros Poderes políticos, embora fosse delegado ao Imperador, que estava sujeito ao controle da Assembleia.
- Buma forma de tutela política sobre os outros poderes, exclusiva ao Imperador, que não poderia ser submetido a nenhum controle constitucional ou jurídico. (alternativa correta)
- Csuperior aos Poderes Políticos mas exclusivo ao Poder Executivo, devendo ser utilizado para resolver conflitos no seio do Império.
- Dum modelo de organização política que viabilizava a Independência, considerada sagrada pela Constituição, e que tinha como função prática substituir o Poder Judiciário.
- Epresidido pelo Imperador, que estava acima da constituição, e exercido de forma colegiada com os outros Poderes Políticos, visando a harmonia da organização política nacional.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Poder Moderador era uma força especial, exclusiva do Imperador, que servia para supervisionar e manter o equilíbrio entre os outros poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), garantindo a estabilidade do país.
- (A) Incorreta: O Poder Moderador não era equivalente; ele era a "chave de toda a organização política" e velava pelos outros poderes, indicando uma posição superior ou tutelar. O Imperador não estava sujeito a responsabilidade, conforme Art. 99.
- (B) Correta: O Art. 98 afirma que o Poder Moderador é a "chave de toda a organização Política" e "delegado privativamente ao Imperador" para "velar sobre a manutenção da Independencia, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Politicos", caracterizando uma tutela. O Art. 99 garante que "A Pessoa do Imperador é inviolavel, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma", o que significa que ele não poderia ser submetido a controle constitucional ou jurídico por suas ações como Moderador.
- (C) Incorreta: O Poder Moderador era um poder separado do Executivo, embora ambos fossem exercidos pelo Imperador. A Constituição de 1824 estabelecia quatro poderes distintos.
- (D) Incorreta: Embora visasse a manutenção da Independência, o Poder Moderador não tinha como função substituir o Poder Judiciário; este era um poder distinto com suas próprias atribuições.
- (E) Incorreta: O Imperador era o titular do Poder Moderador, e sua irresponsabilidade o colocava em uma posição única, mas a Constituição definia essa posição. O poder era exercido "privativamente" pelo Imperador, não de forma colegiada com os outros poderes.
Fonte: FCC TRT-15 2018 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade História (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.