Questão nº 53
Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT-15 2018 (nº 53)
FCC2018Analista Judiciário - Área AdministrativaDireito Processual do Trabalho
Gabarito: Ever comentário ↓
Sobre o Tribunal Superior do Trabalho (TST),
- Acompõe-se de 27 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
- Ba indicação, pelo Tribunal Superior do Trabalho, de Desembargadores do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho e Advogados, para comporem o Tribunal, far-se-á em lista sêxtupla.
- Ca Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho são cargos de direção do Tribunal, preenchidos mediante eleição em que concorrem os Ministros mais antigos da Corte, em número correspondente ao total dos cargos de direção, separadamente e também nessa ordem, sendo permitida a reeleição a qualquer dos cargos.
- Do Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho serão eleitos por 4 anos, mediante escrutínio secreto e pelo voto da maioria absoluta, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se nos 60 dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores, e tomarão posse em sessão solene, na data marcada pelo Tribunal Pleno.
- Ecompete ao mesmo conciliar e julgar, na forma da lei, em grau originário ou recursal ordinário ou extraordinário, as demandas individuais e os dissídios coletivos que excedam a jurisdição dos Tribunais Regionais, os conflitos de direito sindical, assim como outras controvérsias decorrentes de relação de trabalho, e os litígios relativos ao cumprimento de suas próprias decisões, de laudos arbitrais e de convenções e acordos coletivos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a corte máxima da Justiça do Trabalho no Brasil, responsável por uniformizar a jurisprudência trabalhista e garantir a aplicação correta das leis do trabalho em todo o país.
- (A) Incorreta: Embora o número de ministros (27), a idade (mais de 35 e menos de 70 anos), o notável saber jurídico e a reputação ilibada, e o processo de nomeação (Presidente da República após aprovação do Senado Federal) estejam corretos (Art. 111-A, caput e § 1º, da CF/88), a alternativa omite a forma de provimento, ou seja, a origem dos ministros (1/5 de advogados e membros do MPT, e os demais de juízes dos TRTs), o que a torna incompleta e, portanto, imprecisa para descrever a composição.
- (B) Incorreta: A indicação de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho é feita em lista sêxtupla pelos órgãos de representação de suas classes (OAB e MPT, respectivamente), e não pelo Tribunal Superior do Trabalho. O TST, a partir dessas listas sêxtuplas, forma uma lista tríplice para o Presidente da República. Desembargadores do Trabalho são indicados pelo próprio TST, mas não por lista sêxtupla, e sim a partir de juízes de carreira dos TRTs.
- (C) Incorreta: A reeleição para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho é proibida (Art. 111-A, § 2º, da CF/88). Além disso, não são apenas os ministros mais antigos que concorrem, mas todos os ministros elegíveis.
- (D) Incorreta: O mandato para os cargos de direção do TST (Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral) é de dois anos, e não de quatro anos (Art. 111-A, § 2º, da CF/88).
- (E) Correta: Esta alternativa descreve de forma abrangente e precisa as competências do TST, conforme o Art. 111-A, § 3º, da CF/88, que remete à lei (notadamente a CLT, a partir do Art. 702) para definir sua competência. O TST atua em grau originário (como em dissídios coletivos que excedam a jurisdição dos TRTs, ou ações rescisórias de seus próprios acórdãos) e recursal (recursos ordinários e de revista), tanto em demandas individuais quanto coletivas, envolvendo conflitos sindicais e outras controvérsias trabalhistas, além de garantir o cumprimento de suas decisões e de acordos coletivos.
Fonte: FCC TRT-15 2018 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.