Questão nº 8
Questão de Regimento Interno · FCC TRT-15 2018 (nº 8)
Considere a seguinte situação hipotética: Adônis é Desembargador do Trabalho e exerce o cargo de Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Compete a Adônis, dentre outras atribuições,
- Adeterminar a antecipação ou prorrogação do horário de funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho da 15ª Região, inclusive o de seus servidores, ressalvado o horário de sessões dos órgãos judicantes do Tribunal.
- Bprestar informações sobre Juízes do Trabalho de primeira instância para os fins de acesso, promoção, remoção, permuta e aplicação de penalidades. (alternativa correta)
- Cdesignar Juiz Titular de Vara do Trabalho de uma Vara do Trabalho, para acumular, temporariamente, a titularidade de outra, na falta ou no impedimento de Juízes do Trabalho Substitutos.
- Ddesignar os ordenadores de despesas e os servidores que deverão compor as comissões de licitação.
- Eremover ou relotar servidores, dentro do território da Região e no interesse do serviço, exceto aqueles imediatamente subordinados aos Desembargadores do Trabalho.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Corregedor Regional é o Desembargador responsável por fiscalizar e orientar as atividades judiciais e administrativas das Varas do Trabalho (primeira instância) de sua região, garantindo a correta aplicação da lei e a eficiência dos serviços.
(A) Incorreta: Essa atribuição de determinar horários de funcionamento é do Presidente do Tribunal, que é o chefe administrativo da instituição, conforme o Regimento Interno do TRT-15, Art. 28, I, "a". A pegadinha aqui é que, embora o Corregedor fiscalize o funcionamento das Varas, a definição dos horários é uma competência de gestão superior.
(B) Correta: Esta é uma das competências expressas do Corregedor Regional, conforme o Regimento Interno do TRT-15, Art. 36, V. O Corregedor é o responsável por coletar e fornecer dados sobre o desempenho e a conduta dos Juízes de primeira instância para subsidiar decisões sobre suas carreiras e eventuais sanções.
(C) Incorreta: A designação de juízes para acumular varas é uma competência do Presidente do Tribunal, que gerencia a distribuição da força de trabalho judicial, conforme o Regimento Interno do TRT-15, Art. 28, I, "c".
(D) Incorreta: A designação de ordenadores de despesas e membros de comissões de licitação são atribuições de gestão financeira e administrativa, que cabem ao Presidente do Tribunal, conforme o Regimento Interno do TRT-15, Art. 28, I, "g".
(E) Incorreta: A remoção ou relotação de servidores é uma competência de gestão de pessoal do Presidente do Tribunal, que é o principal gestor dos recursos humanos da instituição, conforme o Regimento Interno do TRT-15, Art. 28, I, "h".
Fonte: FCC TRT-15 2018 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.