Questão nº 13
Questão de Direitos das Pessoas com Deficiência · FCC TRT-15 2018 (nº 13)
A Prefeitura da cidade “X” está construindo um centro de Convenções. De acordo com a Lei nº 10.098/2000, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. Nesse caso hipotético, se o centro de Convenções possuir 500 vagas de estacionamento, deverão ser reservadas vagas destinadas aos veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção no seguinte quantitativo:
- A25 vagas.
- B5 vagas.
- C15 vagas.
- D50 vagas.
- E10 vagas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Lei nº 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade) determina que estacionamentos de uso público ou coletivo devem reservar uma porcentagem específica de suas vagas para veículos que transportam pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção.
(A) Incorreta: 25 vagas corresponderiam a 5% do total, o que não é o percentual estabelecido pela lei para este fim.
(B) Incorreta: 5 vagas corresponderiam a 1% do total, um percentual inferior ao mínimo exigido pela legislação.
(C) Incorreta: 15 vagas corresponderiam a 3% do total, o que não é o percentual previsto na lei.
(D) Incorreta: 50 vagas corresponderiam a 10% do total, um percentual muito acima do estabelecido pela legislação. A armadilha aqui é confundir com outros percentuais aplicáveis em diferentes contextos de acessibilidade.
(E) Correta: De acordo com o Art. 21, inciso II, da Lei nº 10.098/2000, deve ser reservado 2% do total de vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção, garantida, no mínimo, 1 vaga. Calculando 2% de 500 vagas, obtemos 500 * 0,02 = 10 vagas.
Fonte: FCC TRT-15 2018 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.