Questão nº 28
Questão de Regimento Interno do TRT11 · FCC TRT-11 2024 (nº 28)
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, compete ao Presidente do Tribunal:
I. despachar os recursos interpostos das decisões das Seções Especializadas, das Turmas e do Tribunal, encaminhando-os ou indeferindo-os, com a devida fundamentação.
II. presidir a Comissão de Uniformização da Jurisprudência.
III. deliberar sobre as justificativas de ausências dos juízes.
IV. prover os cargos do quadro de pessoal e decidir sobre as movimentações de seus servidores.
V. coordenar as atividades da justiça itinerante.
Está correto o que consta APENAS de
- AI e II.
- BIII e V.
- CII e V.
- DI e IV. (alternativa correta)
- EIII e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A competência do Presidente do Tribunal, conforme o Regimento Interno, define as atribuições e deveres específicos da maior autoridade administrativa e judiciária da corte, distinguindo suas funções das de outros órgãos ou juízes.
- (A) Incorreta: A afirmação II está incorreta. A presidência de comissões específicas, como a de Uniformização da Jurisprudência, pode ser atribuída a outros membros do Tribunal ou ter regras próprias de eleição/designação, não sendo uma competência exclusiva e direta do Presidente.
- (B) Incorreta: As afirmações III e V estão incorretas. Deliberar sobre justificativas de ausências de juízes é geralmente competência da Corregedoria ou do Órgão Especial, e a coordenação de programas como a justiça itinerante costuma ser delegada ou atribuída a comissões específicas, não sendo uma atribuição direta do Presidente.
- (C) Incorreta: As afirmações II e V estão incorretas, pelos motivos já expostos.
- (D) Correta: A afirmação I está correta, pois despachar recursos e encaminhá-los ou indeferi-los com fundamentação é uma atribuição processual e administrativa comum do Presidente. A afirmação IV também está correta, pois a nomeação (prover cargos) e a gestão (movimentações) do quadro de pessoal são competências administrativas essenciais do Presidente, como chefe máximo da instituição.
- (E) Incorreta: A afirmação III está incorreta, pelos motivos já expostos.
Fonte: FCC TRT-11 2024 Conhecimentos Comuns (TRT11 Grupo A) (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.