Questão de Regimento Interno do TRT11 · FCC TRT-11 2024 (nº 27)

Quando o Presidente de um Tribunal Regional do Trabalho (TRT) impede que um recurso importante (chamado Recurso de Revista) siga para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a parte que se sente prejudicada pode apresentar um recurso específico para contestar essa decisão.

(A) Correta: O recurso cabível é o agravo de instrumento, que deve ser enviado para uma das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, e o prazo para apresentá-lo é de 8 dias, contados da notificação ou publicação do despacho. O fundamento para isso está no artigo 897, alínea "b", e § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
(B) Incorreta: O agravo de instrumento não é julgado pelo Tribunal Pleno do próprio Tribunal Regional do Trabalho, mas sim pelo Tribunal Superior do Trabalho.
(C) Incorreta: Embora o recurso seja o agravo de instrumento para o TST, o prazo correto é de 8 dias, e não de 5 dias. O prazo de 5 dias é uma "pegadinha" comum, pois se aplica a outros tipos de recursos ou em outras áreas do direito, mas não a este agravo de instrumento trabalhista.
(D) Incorreta: O recurso não é um agravo interno, e sim um agravo de instrumento. Além disso, ele não é dirigido ao Órgão Especial do próprio Tribunal Regional do Trabalho, mas sim ao Tribunal Superior do Trabalho. O prazo de 5 dias também está incorreto. Esta alternativa é a mais tentadora, pois mistura termos jurídicos que podem soar corretos (como "agravo interno" ou "Órgão Especial" para revisar decisões internas), mas são inapropriados para contestar a denegação de seguimento de um recurso que se destina a uma instância superior.
(E) Incorreta: O recurso não é um agravo interno, e sim um agravo de instrumento. Ele também não é dirigido ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, mas sim a uma de suas Turmas.