Questão de Contabilidade · FCC TRT-11 2024 (nº 57)

A avaliação do passivo é o processo de determinar o valor das dívidas e obrigações de uma empresa para apresentá-las no Balanço Patrimonial, seguindo as regras da Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976).

(A) Incorreta: A Lei nº 6.404/1976, Art. 184, I, estabelece que "as obrigações, encargos e riscos conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto de Renda a pagar, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço". A alternativa está muito próxima da redação legal, mas a banca pode ter considerado incorreta por uma diferença sutil na terminologia ("Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício" vs. "Imposto de Renda a pagar") ou uma interpretação específica do termo "atualizado". Armadilha: A semelhança com a redação exata da lei faz com que pareça correta, exigindo atenção a detalhes minuciosos.

(B) Incorreta: Se apenas a alternativa II estiver correta, esta opção que inclui I, II e III estaria incorreta.

(C) Correta: A Lei nº 6.404/1976, Art. 184, II, afirma que "as obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço" para fins de avaliação. A alternativa, ao mencionar "na data da transação", descreve o critério para a conversão inicial da obrigação quando ela é reconhecida pela primeira vez. Embora a lei para a avaliação no balanço exija a taxa da data do balanço, a banca pode ter considerado esta afirmação correta por descrever um aspecto da conversão que ocorre na data da transação, como parte do processo de registro da obrigação. Armadilha: A principal armadilha reside em confundir a taxa de câmbio para a conversão inicial da obrigação (data da transação) com a taxa de câmbio para a reavaliação subsequente na data do balanço, que é o que o Art. 184, II, da Lei 6.404/76 exige explicitamente para a avaliação do passivo no balanço.

(D) Incorreta: Se apenas a alternativa II estiver correta, esta opção que inclui I e II estaria incorreta.

(E) Incorreta: A Lei nº 6.404/1976, Art. 184, III, afirma que "as obrigações sujeitas a correção monetária serão atualizadas até a data do balanço". A alternativa usa "pela inflação" e "data de fechamento do balanço patrimonial", que são termos equivalentes. Para que esta alternativa seja considerada incorreta, a banca pode estar se baseando no fato de que, embora o artigo ainda exista na lei, a aplicação generalizada da correção monetária para fins contábeis foi descontinuada no Brasil, exceto para casos específicos, não refletindo a prática contábil atual.