Questão de Orçamento Público · FCC TRT-11 2024 (nº 41)

O resultado de execução orçamentária de um ente público é a diferença entre o que ele arrecadou de receitas orçamentárias (dinheiro que aumenta o patrimônio, como impostos ou transferências) e o que ele gastou de despesas orçamentárias (dinheiro que diminui o patrimônio, como salários ou investimentos) em um período. A Lei nº 4.320/1964 define o que é considerado receita e despesa orçamentária, que são os únicos itens que impactam diretamente esse resultado.

• (A) Correta: O recebimento de transferências financeiras intragovernamentais é uma receita orçamentária (Art. 11, Lei 4.320/1964) e o empenho de despesas com juros decorrentes de operações de crédito é uma despesa orçamentária (Art. 12, Lei 4.320/1964), ambos impactando diretamente o resultado.
• (B) Incorreta: A obtenção e a amortização do valor principal de operações de crédito (seja interna ou por ARO) são movimentos financeiros que afetam o caixa e o endividamento, mas não são receita nem despesa orçamentária e, portanto, não impactam o resultado orçamentário. (Armadilha da banca: Confundir o valor principal de um empréstimo, que é um movimento financeiro, com receita ou despesa orçamentária. Apenas os juros são despesa orçamentária.)
• (C) Incorreta: O recebimento de depósito em caução não é receita orçamentária, pois o valor deve ser devolvido; já o empenho de despesas com juros é despesa orçamentária.
• (D) Incorreta: Embora a arrecadação de receitas de restituições e o pagamento de despesas com serviços de tecnologia da informação e comunicação sejam, em princípio, receita e despesa orçamentária, a alternativa A é considerada mais precisa na Lei 4.320/1964 por tratar de categorias mais explícitas e diretas de impacto.
• (E) Incorreta: Embora o lançamento de receitas com impostos e o pagamento de despesas com serviços de tecnologia da informação e comunicação sejam, em princípio, receita e despesa orçamentária, a alternativa A é mais precisa ao usar "recebimento" para a receita, que indica a efetiva entrada do recurso, e "empenho" para a despesa, que é o estágio de comprometimento orçamentário.