Questão nº 54
Questão de Serviço Social · FCC TRE-SP 2017 (nº 54)
Em referência ao Código de Ética dos Assistentes Sociais de 1993, considere:
I. A dimensão legal/normativa do Código de Ética, assumida coletiva e democraticamente, é apenas uma das dimensões, devendo-se considerar ainda o conteúdo conceitual, político e teleológico do mesmo.
II. Os onze princípios fundamentais do Código de Ética devem ser apreendidos em sua especificidade.
III. A concepção do Código de Ética estabelece uma importante dialética entre a emancipação humana e social.
IV. Os princípios do Código de Ética contribuem para termos, em mãos, horizontes de reflexão e proposição de alternativas às contradições postas na sociedade e ao trabalho profissional.
V. Um dos pilares centrais do projeto ético-político é o Código de Ética.
Está correto o que consta APENAS, em
- AI, II e III.
- BI, IV e V. (alternativa correta)
- CII, III e V.
- DIII, IV e V.
- EI, II e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O conceito-chave aqui é que o Código de Ética de 1993 não é um simples manual de regras, mas sim a espinha dorsal de um projeto ético-político que articula valores (teleologia), crítica social (política) e normas (legal). Ele não é um fim em si mesmo, mas um instrumento para orientar a reflexão e a ação do assistente social na luta por uma sociedade emancipada. A "pegadinha" da banca está em tratar os princípios fundamentais como itens isolados e estáticos, quando eles formam uma totalidade dialética e devem ser compreendidos em sua interconexão com o projeto profissional.
- (A) Incorreta: O erro está no item II, que afirma que os princípios devem ser apreendidos "em sua especificidade" (isoladamente). O Código exige que eles sejam compreendidos de forma articulada e totalizante, como expressão de um mesmo projeto coletivo, e não como itens soltos.
- (B) Correta: É o gabarito porque os itens I, IV e V estão corretos. O item I acerta ao dizer que a dimensão legal é apenas uma parte (há também a conceitual, política e teleológica). O item IV acerta ao ver o Código como um horizonte para propor alternativas às contradições sociais. O item V acerta ao afirmar que o Código é um dos pilares centrais do projeto ético-político profissional.
- (C) Incorreta: O item II está errado (pelo mesmo motivo da letra A) e o item III, embora pareça bonito, é uma armadilha: a dialética correta do Código não é entre "emancipação humana e social" (que são sinônimos no texto), mas sim entre a defesa da liberdade/autonomia e o compromisso com a igualdade/justiça social (a dialética entre indivíduo e sociedade).
- (D) Incorreta: O item III está incorreto (pela mesma razão da letra C: a dialética é entre liberdade e igualdade, não entre "humana e social"). Os itens IV e V estão corretos, mas a presença do III invalida a alternativa.
- (E) Incorreta: O item II está incorreto, pois os princípios não são apreendidos "em sua especificidade" (isolados), mas sim como uma totalidade articulada. Os itens I e IV estão corretos, mas a presença do II derruba a alternativa.
Fonte: FCC TRE-SP 2017 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Assistência Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.