Questão de Serviço Social · FCC TRE-SP 2017 (nº 46)

Em uma sociedade de classes, onde existem grupos com interesses opostos (dominantes e dominados), o Estado (o governo e suas instituições) e a burocracia (os funcionários e regras que implementam as políticas) não são neutros; eles refletem e, muitas vezes, reforçam as relações de poder existentes.

(A) Incorreta: A burocracia pode ser necessária, mas não é suficiente para a ampliação de direitos, pois a conquista de direitos em uma sociedade de classes envolve lutas e correlações de força que vão além da estrutura administrativa.
(B) Incorreta: A "reforma do Estado" e a "gestão democrática" são modelos de administração, mas não abordam a questão fundamental da natureza do Estado e da burocracia em uma sociedade de classes, que é o cerne da pergunta.
(C) Incorreta: Embora a Administração Pública tenha o papel de efetivar direitos, a afirmação de que ela é responsável pela resolução das mazelas de forma geral é uma visão idealizada que ignora as limitações e a natureza de classe do Estado.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Em uma sociedade de classes, os interesses dos explorados/dominados e da classe dominante são fundamentalmente antagônicos. A conquista de direitos geralmente ocorre por meio de lutas e pressões, e não por "consenso", que implicaria uma harmonia de interesses que não existe nessa estrutura social.
(E) Correta: O gabarito está correto. Em uma perspectiva crítica, especialmente marxista, o Estado e sua burocracia, mesmo quando implementam políticas sociais ou expandem direitos, são vistos como instrumentos que, em última instância, servem para manter e reproduzir a ordem social existente e as relações de dominação de classe, gerenciando os conflitos para preservar o sistema.