Questão nº 26
Questão de Direito Eleitoral · FCC TRE-SP 2017 (nº 26)
FCC2017Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade ContabilidadeDireito Eleitoral
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De acordo com o Código Eleitoral, o número de juízes dos Tribunais Regionais
- Anão será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida. (alternativa correta)
- Bnão será reduzido e nem elevado, uma vez que sua composição é inalterada.
- Cpoderá ser reduzido e elevado, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
- Dnão será reduzido, mas poderá ser elevado até onze, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
- Enão será elevado, mas poderá ser reduzido até cinco, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O número de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) tem regras específicas para sua alteração, visando garantir a estabilidade e a capacidade de trabalho desses órgãos.
- (A) Correta: O Código Eleitoral estabelece que o número de juízes não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, desde que haja uma proposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que a alteração siga a forma sugerida por ele. Isso está previsto no Art. 25 do Código Eleitoral.
- (B) Incorreta: A composição não é inalterável, pois o número de juízes pode ser elevado.
- (C) Incorreta: O número de juízes não pode ser reduzido, apenas elevado.
- (D) Incorreta: A armadilha da banca aqui é o número. Embora o restante da frase esteja correto ("não será reduzido, mas poderá ser elevado, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida"), o limite máximo para a elevação é nove, e não onze. É crucial memorizar os limites numéricos exatos previstos na lei.
- (E) Incorreta: O número de juízes pode ser elevado, e não pode ser reduzido.
Fonte: FCC TRE-SP 2017 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.