Questão de Psicologia · FCC TJ-SC 2021 (nº 59)

O Depoimento Especial é um método de ouvir crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violência, de forma protegida e especializada, para evitar que revivam o trauma.

• (A) Incorreta: Esta alternativa descreve uma medida de segurança aplicada no direito penal a adultos com transtornos mentais, não tendo relação com a oitiva de crianças ou adolescentes.
• (B) Incorreta: Embora a escuta especializada seja um conceito relacionado e um dos procedimentos previstos na Lei do Depoimento Especial (Lei nº 13.431/2017), o Depoimento Especial é a oitiva formal da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante a autoridade policial ou judicial. A armadilha aqui é confundir a escuta especializada (que pode ocorrer em diversos órgãos de proteção) com o Depoimento Especial, que é um ato processual específico e formal.
• (C) Incorreta: O Depoimento Especial se destina a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, e não aos autores de atos infracionais.
• (D) Correta: Esta alternativa descreve com exatidão o conceito de Depoimento Especial, que é o procedimento de oitiva da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, realizado perante a autoridade policial ou judicial, conforme previsto na Lei nº 13.431/2017.
• (E) Incorreta: A alternativa restringe excessivamente o conceito ("apenas", "âmbito federal") e inclui elementos como "provas clínicas" que não são centrais à definição do Depoimento Especial em si. O procedimento não se limita a instituições federais ou a provas clínicas.