Questão de Psicologia · FCC TJ-SC 2021 (nº 58)

A tutela é o encargo legal dado a alguém para cuidar e proteger crianças e adolescentes que perderam os pais ou foram afastados deles, garantindo seu bem-estar e a administração de seus bens.

(A) Incorreta: Medida de Segurança é uma sanção penal aplicada a pessoas que cometeram crimes e são consideradas inimputáveis ou semi-imputáveis, visando tratamento ou custódia, não tendo relação com a guarda ou administração de bens de menores órfãos.
(B) Incorreta: A curatela é um encargo legal destinado a proteger e administrar os bens de adultos (ou menores emancipados) que não podem expressar sua vontade ou gerir seus próprios atos devido a alguma incapacidade (como doença mental grave), enquanto a tutela é especificamente para menores de idade. A pegadinha está em confundir a proteção de incapazes, mas a curatela se aplica a adultos, e a tutela, a menores.
(C) Correta: Com o falecimento dos pais, os filhos menores de idade que possuam patrimônio ficam sob tutela. A tutela é o instituto legal que confere a um terceiro (o tutor) a responsabilidade de cuidar da pessoa e dos bens desses menores, assegurando sua proteção e representação legal até que atinjam a maioridade ou sejam emancipados.
(D) Incorreta: Apadrinhamento Social é uma forma de apoio afetivo e/ou material a crianças e adolescentes em acolhimento institucional, mas não confere poder familiar nem a administração legal dos bens do menor, sendo diferente da tutela que é uma responsabilidade legal plena.
(E) Incorreta: "Inventário Disciplinar" não é um termo jurídico reconhecido no direito brasileiro para a situação apresentada; inventário é o processo de levantamento e partilha de bens após a morte, e o adjetivo "disciplinar" não se aplica a ele neste contexto.