Questão de Psicologia · FCC TJ-SC 2021 (nº 56)

A Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei Federal nº 10.216/2001) mudou a forma como o Brasil trata pessoas com transtornos mentais, especialmente aquelas que cometeram crimes (o louco infrator). Ela busca a desinstitucionalização, ou seja, tirar essas pessoas dos hospitais e manicômios e oferecer tratamento em meio aberto (na comunidade), com foco na reinserção social e no respeito aos direitos humanos.

• (A) Incorreta: A tornozeleira eletrônica é uma medida de monitoramento, não o tratamento em si, e a alternativa foca apenas em crianças/adolescentes, enquanto a questão é mais ampla.
• (B) Correta: A Lei da Reforma Psiquiátrica e as recomendações do CNJ priorizam o tratamento em meio aberto e a desinstitucionalização para pessoas em medida de segurança, buscando a reinserção social e o cuidado comunitário.
• (C) Incorreta: Esta alternativa representa o modelo antigo e superado pela Reforma Psiquiátrica, que visava justamente acabar com a condução compulsória a instituições asilares. Essa é a armadilha da banca, pois descreve o que era feito antes da reforma, não o que é recomendado agora.
• (D) Incorreta: O tratamento em regime fechado obrigatoriamente contradiz o princípio da desinstitucionalização e da priorização do tratamento em liberdade, que são pilares da Reforma Psiquiátrica.
• (E) Incorreta: A liberação governamental de drogas psicoativas não é o foco da abordagem de tratamento da Reforma Psiquiátrica; a questão é sobre o modelo de assistência, não sobre a medicação em si.