Questão de Psicologia · FCC TJ-SC 2021 (nº 47)

O SISNAD (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) é o conjunto de princípios, regras e recursos para lidar com as questões das drogas no Brasil, desde a prevenção até o tratamento e combate ao tráfico.

(A) Correta: A Lei nº 13.840/2019, que alterou a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), define o SISNAD como o conjunto de políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas. Além disso, a mesma lei estabelece que a internação de dependentes de drogas deve ocorrer apenas em unidades de saúde ou hospitais gerais com equipes multidisciplinares, exatamente como descrito.
(B) Incorreta: O SISNAD foca nas drogas, não na criminalidade em geral, e a "institucionalização do infrator da lei" não é o termo legal para a internação de dependentes.
(C) Incorreta: Embora a prevenção em saúde pública seja parte do SISNAD, a definição legal é mais específica ("projetos sobre drogas"), e a lei exige "equipes multidisciplinares", não apenas "equipes ambulatoriais voltadas ao pronto acolhimento".
(D) Incorreta: (Armadilha da banca) Esta alternativa é tentadora porque a dependência química está intimamente ligada à saúde mental e o tratamento envolve psicólogos e psiquiatras. No entanto, o SISNAD não se limita a "avaliações em saúde mental", e a lei especifica "equipes multidisciplinares", que é um termo mais abrangente do que apenas "equipes que contem com serviços de Psicologia e Psiquiatria". A primeira parte da definição do SISNAD também está incorreta.
(E) Incorreta: "Normatizações em saúde da família" não faz parte da definição legal do SISNAD, que é focado em "projetos sobre drogas", e a segunda parte sobre "acompanhamento do grupo familiar" não corresponde à regulamentação da internação de dependentes.