Questão nº 48
Questão de Psicologia · FCC TJ-SC 2021 (nº 48)
O Decreto nº 3.298/1999 diz respeito à Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Sobre a orientação profissional a ser prestada pelos correspondentes serviços de habilitação e reabilitação profissional, é necessário ter em conta as potencialidades da pessoa portadora de deficiência, identificadas com base em relatório de equipe
- Amédica, que deverá considerar, entre outros fatores, contingências empregatícias em cada caso.
- Bmultiprofissional, que deverá considerar, entre outros fatores, motivações, atitudes e preferências profissionais. (alternativa correta)
- Cpedagógica, que deverá considerar, entre outros fatores, impossibilidades no mercado de trabalho, para a patologia individual existente.
- Dpreparada, que deverá considerar, entre outros fatores, condições de promoção social almejadas.
- Eespecializada, que deverá considerar, entre outros fatores, nível de educação escolar e se o indivíduo aspirante ao cargo completou o ensino médio.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, conforme o Decreto nº 3.298/1999, busca promover a inclusão social e profissional. Para isso, a orientação profissional deve ser feita por uma equipe que avalie as capacidades e desejos da pessoa, e não apenas suas limitações.
(A) Incorreta: A equipe não deve ser exclusivamente médica, pois a orientação profissional envolve aspectos psicossociais, educacionais e ocupacionais que vão além da esfera clínica.
(B) Correta: A equipe multiprofissional (composta por psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, etc.) é essencial para uma avaliação completa. Considerar motivações, atitudes e preferências profissionais garante que a orientação seja personalizada e alinhada aos interesses e potencialidades do indivíduo, conforme o espírito da legislação.
(C) Incorreta: A equipe pedagógica é importante, mas não suficiente. O maior problema aqui é focar nas "impossibilidades no mercado de trabalho" e na "patologia individual", o que é uma visão limitante e contrária ao objetivo de integração e valorização das potencialidades. Essa é a armadilha da banca: menciona um tipo de equipe relevante (pedagógica) mas distorce o foco para as limitações, em vez das capacidades.
(D) Incorreta: O termo "equipe preparada" é vago e não especifica a composição ou as qualificações necessárias para a avaliação.
(E) Incorreta: A equipe "especializada" também é um termo genérico. Embora o nível de educação escolar seja um fator a considerar, a alternativa restringe demais os fatores importantes, ignorando aspectos cruciais como habilidades, interesses e aptidões não formais.
Fonte: FCC TJ-SC 2021 Psicólogo (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.