Questão de Psicologia · FCC TJ-SC 2021 (nº 46)

O Estatuto do Idoso é uma lei brasileira que garante os direitos das pessoas com 60 anos ou mais, estabelecendo a proteção e o cuidado que a sociedade e o Estado devem oferecer a elas.

• (A) Incorreta: Embora os profissionais do CRAS e do CREAS (Centros de Referência de Assistência Social) tenham o dever de comunicar, a lei não restringe essa responsabilidade apenas a eles, mas a um grupo muito mais amplo.
• (B) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A lei não limita o dever de comunicação apenas a quem tem contato direto com o idoso. Você pode ter conhecimento de uma violação de forma indireta (por exemplo, por um relato de terceiros) e ainda assim ter o dever de comunicar. A palavra "somente" torna a alternativa restritiva demais e, portanto, incorreta.
• (C) Correta: O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), em seu Art. 4º, § 2º, estabelece claramente que o dever de comunicar qualquer violação é de todo cidadão, reforçando a responsabilidade coletiva pela proteção dos idosos.
• (D) Incorreta: Postos de Saúde, assim como outras instituições, têm um papel importante na identificação e comunicação de violações, mas o dever não é exclusivo deles, sendo uma responsabilidade mais abrangente.
• (E) Incorreta: As instituições ligadas ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social) têm um papel fundamental, mas o dever de comunicar violações ao Estatuto do Idoso se estende a toda a sociedade, não apenas a essas instituições.