Questão de Psicologia · FCC TJ-SC 2021 (nº 45)

A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é a lei que organiza a assistência social no Brasil, garantindo apoio a quem precisa, independentemente de ter contribuído para a previdência, focando em situações de vulnerabilidade e risco social. Seus objetivos incluem a proteção social e a garantia de direitos.

(A) Incorreta: A assistência social busca a promoção da vida e a inclusão social e produtiva, não a prevenção da inserção no mercado de trabalho, que seria o oposto de seus princípios.
(B) Incorreta: A LOAS visa o amparo e a inclusão das pessoas com deficiência, promovendo sua habilitação e reabilitação, e não a sua desabilitação.
(C) Correta: Um dos objetivos expressos da assistência social, conforme o Art. 2º, inciso IV, e Art. 3º, inciso I, da LOAS, é a proteção à infância e à adolescência, o que inclui o amparo a crianças e adolescentes em situação de carência.
(D) Incorreta: A assistência social tem como um de seus objetivos a prevenção e a redução de danos, e não a promoção do desenvolvimento de danos.
(E) Incorreta: Embora a LOAS preveja o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência, este não é concedido "indiscriminadamente", mas sim mediante o cumprimento de requisitos específicos de renda e condição de deficiência, caracterizando a armadilha da banca no termo "indiscriminadamente".