Questão de Direito Processual Civil · FCC TJ-CE 2022 (nº 50)

A confissão judicial é a admissão, feita por uma das partes em juízo, de um fato desfavorável a ela e favorável à parte contrária, e que serve como prova.

(A) Incorreta: O Código de Processo Civil (Art. 390) estabelece que a confissão não prejudica os litisconsortes. Em ações que versam sobre bens imóveis, os cônjuges são, em regra, litisconsortes necessários (Art. 73, § 1º, I), e a confissão de um não vincula o outro. Além disso, a validade da confissão pode ser afetada pelo regime de bens, não sendo "independentemente do regime de bens" em todos os casos.
(B) Incorreta: O Código de Processo Civil (Art. 386) expressamente prevê que a confissão judicial pode ser espontânea ou provocada (por exemplo, através do depoimento pessoal).
(C) Correta: O Código de Processo Civil (Art. 391) afirma que a confissão judicial é irrevogável, embora possa ser anulada por erro de fato ou coação. Complementarmente, o Art. 392 estabelece que "Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis", ou seja, é ineficaz se a pessoa não tinha capacidade ou poder de dispor do direito a que os fatos confessados se referem.
(D) Incorreta: O Código de Processo Civil (Art. 390) é claro ao dispor que a confissão "faz prova contra o confitente, não prejudica os litisconsortes". A armadilha aqui é inverter a regra, sugerindo que a confissão de um prejudica os demais litisconsortes, o que não é verdade.
(E) Incorreta: O Código de Processo Civil (Art. 393) determina que a confissão é, em regra, indivisível, ou seja, a parte que a invoca como prova não pode aceitar o que lhe beneficia e rejeitar o que lhe é desfavorável.