Questão nº 49
Questão de Gestão de Pessoas · FCC SPPREV 2019 (nº 49)
Suponha que empregado da SPPREV tenha sido acometido de doença grave e esteja afastado do trabalho com concessão de auxílio-doença pelo órgão previdenciário. Do ponto de vista da manutenção de seu vínculo com a autarquia, na forma disciplinada pela CLT,
- Aa autarquia não poderá rescindir o contrato de trabalho durante a vigência do benefício previdenciário, podendo, contudo, proceder à aposentadoria por invalidez do empregado em caso de afastamento superior a 90 dias.
- Bopera-se a interrupção do contrato de trabalho, que não pode ser superior a 90 dias, após o que o mesmo será automaticamente suspenso, com cessação do pagamento da remuneração.
- Co contrato de trabalho permanecerá vigente para todos os seus efeitos, inclusive remuneratórios, podendo, contudo, ser suspenso em face de perícia médica que comprove a ausência de motivos para a concessão do benefício.
- Do empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício, com a correspondente suspensão do contrato de trabalho. (alternativa correta)
- Eo afastamento superior a 90 dias constitui condição que confere ao empregador a prerrogativa de demissão motivada do empregado, o qual, contudo, pode optar pela apresentação de pedido de aposentadoria por invalidez.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Quando um empregado está afastado do trabalho por doença e recebe auxílio-doença do INSS, o contrato de trabalho é suspenso. Isso significa que as principais obrigações (trabalhar e pagar salário) ficam pausadas, mas o vínculo empregatício é mantido.
(A) Incorreta: A autarquia não pode "proceder à aposentadoria por invalidez do empregado"; a aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS, não uma ação do empregador.
(B) Incorreta: O auxílio-doença causa a suspensão do contrato de trabalho (após os 15 primeiros dias de interrupção pagos pelo empregador), e não há uma regra geral de 90 dias para a interrupção antes da suspensão nesse contexto.
(C) Incorreta: Durante o auxílio-doença, o contrato de trabalho está suspenso, o que implica a cessação dos efeitos remuneratórios por parte do empregador (o empregado recebe o benefício do INSS, não salário).
(D) Correta: O afastamento por auxílio-doença caracteriza uma licença não remunerada pelo empregador, pois o pagamento é feito pelo INSS, e o contrato de trabalho fica suspenso, mantendo o vínculo, mas pausando as obrigações principais.
(E) Incorreta: O afastamento por auxílio-doença, mesmo que prolongado, não confere ao empregador a prerrogativa de demissão motivada do empregado; o contrato está suspenso e o empregado tem seu emprego resguardado durante o período do benefício. A pegadinha aqui é que a suspensão protege o emprego, não o torna vulnerável à demissão.
Fonte: FCC SPPREV 2019 Analista em Gestão Previdenciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.