Questão de Gestão de Pessoas · FCC SPPREV 2019 (nº 48)

A Avaliação de Desempenho Individual (ADI) é um processo formal para medir e analisar o desempenho de um empregado em suas tarefas e responsabilidades, identificando pontos fortes e áreas para melhoria.

(A) Incorreta: O Decreto nº 58.079/2012 não restringe a avaliação exclusivamente a empregados permanentes, aplicando-se também a outras categorias, como os comissionados e designados para funções de supervisão e gerência, conforme o artigo 1º do decreto.
(B) Incorreta: A ADI tem múltiplos propósitos, não sendo utilizada exclusivamente para progressão funcional. Seus resultados podem, sim, ser considerados para outras finalidades, como a concessão de prêmios de incentivo ou outras formas de reconhecimento, dependendo da regulamentação específica.
(C) Correta: O Decreto nº 58.079/2012, em seu artigo 3º, estabelece que a Avaliação de Desempenho Individual será composta por autoavaliação (40%) e avaliação pelo superior imediato (60%), e o artigo 6º prevê a elaboração de um Plano para Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Profissional (PDAP) com base nos resultados.
(D) Incorreta: Embora existam critérios de elegibilidade para a avaliação, as condições de efetivo exercício e os prazos de afastamento para vedação da aplicação da ADI são diferentes dos mencionados, conforme os artigos 2º e 4º do decreto.
(E) Incorreta: Embora a vinculação a metas organizacionais seja um princípio de boa gestão de desempenho, o Decreto nº 58.079/2012 foca na metodologia e nos componentes da ADI, e não estabelece que o Plano de Metas da SPPREV seja aprovado anualmente por Decreto do Governador como condição para a ADI. A armadilha da banca aqui é que esta alternativa descreve um aspecto geralmente desejável e lógico da gestão de desempenho (alinhar o individual ao organizacional), mas não é a descrição precisa e completa do que a ADI da SPPREV contempla ou é conforme o decreto, que detalha os componentes e pesos da avaliação.