Questão de Gestão de Pessoas · FCC SPPREV 2019 (nº 50)

A progressão funcional é o avanço do empregado público dentro da sua carreira, que pode ocorrer por tempo de serviço, desempenho ou qualificação, permitindo-lhe alcançar níveis salariais e responsabilidades maiores.

(A) Correta: A afirmação I está correta, conforme o Art. 16, § 1º da Lei Complementar nº 1058/2008, que estabelece o limite de 20% do contingente de cada grau para a progressão. A afirmação II também está correta, de acordo com o Art. 16, caput, que exige um interstício mínimo de 3 anos de efetivo exercício no grau para a progressão.
(B) Incorreta: A afirmação III está incorreta.
(C) Incorreta: A afirmação III está incorreta.
(D) Incorreta: A afirmação III está incorreta.
(E) Incorreta: A afirmação I também está correta.

Comentário sobre as alternativas:

• I. poderá atingir até 20% do contingente integrante de cada grau da respectiva classe da carreira existente na data de abertura de cada processo.

  • Correta: Esta afirmação reflete uma regra comum em planos de carreira para controlar o fluxo de progressões e garantir a sustentabilidade do sistema. A Lei Complementar nº 1058/2008, em seu Art. 16, § 1º, de fato, estabelece esse limite percentual para a progressão.

• II. depende do cumprimento de interstício mínimo de 3 anos, computado sempre o tempo de efetivo exercício do empregado no grau da classe em que estiver enquadrado o emprego público.

  • Correta: O interstício é o tempo mínimo que o empregado deve permanecer em um determinado nível ou grau para se tornar elegível à progressão. A exigência de 3 anos de efetivo exercício no grau atual é um requisito temporal previsto no Art. 16, caput, da LC 1058/2008, além da avaliação de desempenho.

• III. consiste na elevação do empregado à classe imediatamente superior da respectiva carreira, mediante aprovação em prova de conhecimentos específicos.

  • Incorreta: Esta é a armadilha mais comum. A progressão (Art. 15, I da LC 1058/2008) é a passagem de um grau para o imediatamente superior dentro da mesma classe. A elevação à classe imediatamente superior é chamada de promoção (Art. 15, II da LC 1058/2008). Além disso, a lei não especifica "aprovação em prova de conhecimentos específicos" como requisito para a progressão, mas sim o cumprimento do interstício e avaliação de desempenho (Art. 16, caput). Embora provas possam ser usadas em alguns sistemas de carreira ou para promoção, não é o mecanismo definido para progressão nesta lei.