Questão de Direito Previdenciário · FCC SPPREV 2019 (nº 34)

A Seguridade Social funciona como um grande fundo coletivo onde todos contribuem para garantir que, quando alguém precisar de um benefício (como aposentadoria, auxílio-doença ou pensão), haja dinheiro disponível, sem que o valor da contribuição individual seja guardado para si mesmo.

• (A) Incorreta: Este princípio trata da amplitude da proteção social, ou seja, que a Seguridade Social deve cobrir o maior número possível de pessoas e de riscos sociais (doença, velhice, morte, etc.), e não explica a não restituição das contribuições. A armadilha aqui é confundir a abrangência do sistema com a natureza das contribuições.
• (B) Incorreta: Este princípio estabelece que os benefícios são escolhidos e distribuídos de acordo com critérios de necessidade e prioridade social, mas não justifica a impossibilidade de restituição de valores contribuídos em um sistema coletivo.
• (C) Correta: O princípio da solidariedade significa que as contribuições de todos formam um fundo comum para custear os benefícios de quem precisa no presente, sem que haja uma conta individual. As contribuições de Carlos ajudaram a pagar os benefícios de outros segurados, e não são passíveis de restituição, pois o sistema não é de capitalização individual, mas sim de repartição coletiva de riscos, onde o risco é socializado.
• (D) Incorreta: Este princípio se refere à variedade das fontes de financiamento da Seguridade Social (contribuições de empregados, empregadores, governo, etc.), e não à forma como as contribuições são geridas ou à sua não restituição.
• (E) Incorreta: Este princípio garante a participação da sociedade (trabalhadores, empregadores e governo) na administração da Seguridade Social, o que não se relaciona com a questão da restituição de contribuições.