Questão de Direito Previdenciário · FCC SPPREV 2019 (nº 32)

Dependentes previdenciários são pessoas que podem receber benefícios da Previdência Social, como pensão por morte, por terem um vínculo familiar ou afetivo com o segurado (a pessoa que contribui), mesmo sem terem contribuído diretamente.

(A) Correta: A relação de dependentes é definida de forma taxativa (lista fechada, exaustiva) pela Lei nº 8.213/91, em seu Art. 16, não permitindo a inclusão de outras pessoas que não estejam expressamente previstas.
(B) Incorreta: Não é o segurado quem escolhe seus dependentes; a lei previdenciária estabelece quem são os dependentes para fins de benefícios.
(C) Incorreta: A dependência econômica é presumida para a primeira classe de dependentes (cônjuge, companheiro(a), filho(a) menor de 21 anos ou inválido/com deficiência), não sendo necessário que eles a demonstrem. A necessidade de comprovação aplica-se às demais classes.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha. Embora a lei presuma a dependência econômica para o filho inválido ou com deficiência, essa presunção não se estende ao irmão. O irmão, mesmo que tenha deficiência mental, pertence à terceira classe de dependentes e sempre necessita comprovar a dependência econômica para ter direito ao benefício.
(E) Incorreta: A dependência econômica dos pais do segurado não é presumida pela lei; eles pertencem à segunda classe de dependentes e devem comprovar que dependiam economicamente do segurado.