Questão nº 8
Questão de Legislação Tributária de Santa Catarina · FCC SEFAZ-SC 2018 - Conhecimentos Específicos (P3) (nº 8)
Atenção: Para responder às questões de números 8 e 9, considere as informações abaixo e o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e anexos (RICMS).
Os seguintes eventos foram realizados por um estabelecimento comercial, não optante pelo Simples Nacional, localizado em Blumenau/SC.
1. recebe, para revenda, 5 camisas masculinas, fabricadas na Bolívia, de fornecedor paulista, no valor de R$ 100,00 cada e 12 calças masculinas, fabricadas em Minas Gerais, com matéria-prima de Mato Grosso, de fornecedor local, no valor de R$ 160,00 cada;
2. recebe 8 caixas de material de limpeza, destinadas ao uso no departamento de pessoal do estabelecimento, no valor de R$ 15,00 cada, fabricadas na China, de fornecedor gaúcho;
3. recebe 100 unidades de sacola com a marca da loja, de material reciclável, nacional, para embalar os produtos vendidos, no valor de R$ 1,50 cada, de fornecedor local;
4. dá saída, a título de venda, em 3 camisas para consumidor local e 1 camisa para consumidor mineiro, que saiu da loja já vestindo a camisa, ao valor de R$ 180,00 cada; e dá saída em 6 calças para consumidor local e 3 calças para consumidor goiano, com entrega via Sedex, ao valor de R$ 250,00 cada;
5. consome 3 caixas de material de limpeza;
6. utiliza 40 sacolas para embrulhar os produtos vendidos e entregues, perde 10 e fica com o restante em estoque.
Considere que os produtos são sujeitos à alíquota interna de 17% em todos os Estados e tributados normalmente, sem substituição tributária, antecipação de pagamento, isenção, redução de base de cálculo ou crédito outorgado. Os produtos importados têm similar nacional e não são fabricados conforme processos produtivos básicos.
Os valores referentes à base de cálculo e ao total do ICMS a pagar, relativo às saídas realizadas pelo estabelecimento, são, respectivamente:
Este texto de apoio vale também pra questão nº 9.
- AR$ 3.030,00 e R$ 429,90.
- BR$ 2.970,00 e R$ 507,45.
- CR$ 3.030,00 e R$ 481,50.
- DR$ 2.985,00 e R$ 481,50.
- ER$ 2.970,00 e R$ 504,90. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O ICMS débito nas saídas é o valor do imposto que a empresa vendedora deve calcular sobre suas vendas de mercadorias. Para vendas a consumidores finais não contribuintes do ICMS em outros estados, o DIFAL (Diferencial de Alíquotas) para não contribuinte determina que o ICMS total é calculado pela alíquota interna do estado de origem, sendo depois partilhado entre os estados.
Cálculo da Base de Cálculo (BC) e do ICMS das saídas:
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Vendas para consumidor local (Santa Catarina):
- 3 camisas x R$ 180,00/unidade = R$ 540,00
- 6 calças x R$ 250,00/unidade = R$ 1.500,00
- Subtotal BC local = R$ 540,00 + R$ 1.500,00 = R$ 2.040,00
- ICMS local = R$ 2.040,00 x 17% = R$ 346,80
-
Vendas para consumidor de outros estados (não contribuinte - DIFAL):
- 1 camisa para MG x R$ 180,00/unidade = R$ 180,00
- 3 calças para GO x R$ 250,00/unidade = R$ 750,00
- Subtotal BC interestadual = R$ 180,00 + R$ 750,00 = R$ 930,00
- ICMS interestadual (calculado pela alíquota interna do estado de origem, antes da partilha) = R$ 930,00 x 17% = R$ 158,10
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Total da Base de Cálculo das Saídas:
- R$ 2.040,00 (local) + R$ 930,00 (interestadual) = R$ 2.970,00
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Total do ICMS a pagar, relativo às Saídas (débito):
- R$ 346,80 (local) + R$ 158,10 (interestadual) = R$ 504,90
- Observação: A questão pede o "total do ICMS a pagar, relativo às saídas", que se refere ao valor do débito de ICMS gerado pelas vendas, antes da compensação com créditos ou da partilha do DIFAL entre os estados.
(A) Incorreta: Os valores da base de cálculo e do ICMS não correspondem aos cálculos corretos das saídas.
(B) Incorreta: Embora a base de cálculo esteja correta, o valor do ICMS está incorreto devido a um erro de cálculo.
(C) Incorreta: Os valores da base de cálculo e do ICMS não correspondem aos cálculos corretos das saídas.
(D) Incorreta: Os valores da base de cálculo e do ICMS não correspondem aos cálculos corretos das saídas.
(E) Correta: A base de cálculo total das saídas é R$ 2.970,00 e o total do ICMS a pagar, relativo às saídas (débito), é R$ 504,90, conforme os cálculos detalhados acima, considerando a alíquota interna de 17% para todas as operações e a regra do DIFAL para não contribuintes.
Fonte: FCC SEFAZ-SC 2018 - Conhecimentos Específicos (P3) Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.