Questão de Tecnologias da Informação · FCC SEFAZ-SC 2018 - Conhecimentos Específicos (P3) (nº 42)

A chave primária é um atributo ou conjunto de atributos que identifica de forma única cada registro (linha) em uma tabela, garantindo que não existam duas linhas idênticas. Para a entidade Arrecadação, precisamos de uma combinação de atributos que torne cada ocorrência de pagamento de tributo inconfundível.

• A) Incorreta: A data-vencimento é um atributo descritivo e não garante unicidade, pois diferentes parcelas ou tributos podem ter a mesma data de vencimento. Além disso, a ausência do tipo-tributo e a dependência da data-vencimento como parte da chave tornam esta alternativa inadequada para identificar unicamente uma arrecadação.
• B) Incorreta: Esta combinação (objeto-tributo e mês-ano-competência) não é suficiente. Um mesmo objeto-tributo (ex: um carro) pode ter diferentes tipo-tributo (ex: IPVA e Licenciamento) para o mesmo mês-ano-competência, e cada um pode ter múltiplas num-ocorrência-pagamento (parcelas).
• (C) Correta: Esta é a combinação que, dentro das opções dadas e considerando a necessidade de unicidade, é a mais adequada. O objeto-tributo identifica o item sobre o qual o tributo incide. O mês-ano-competência define o período de referência. O num-ocorrência-pagamento é crucial para distinguir parcelas ou cotas. A "armadilha" da banca está na interpretação da regra: "num-ocorrência-pagamento é um número sequencial... do mesmo tributo, i.e. mesmo tipo, mesmo objeto, mesma competência." Embora esta regra sugira que tipo-tributo faça parte da identificação do "mesmo tributo", para que a alternativa C seja a chave única sem o tipo-tributo, é preciso inferir que o num-ocorrência-pagamento é atribuído de forma a ser único para um dado objeto-tributo e mês-ano-competência, mesmo que haja diferentes tipo-tributo associados. Ou seja, para um dado objeto e competência, cada ocorrência de pagamento (independentemente do tipo de tributo) recebe um número sequencial único.
• D) Incorreta: valor-tributo e data-vencimento são atributos descritivos e não identificadores. Várias arrecadações podem ter o mesmo valor e data de vencimento. Além disso, faltam atributos essenciais como objeto-tributo e tipo-tributo para identificar o que está sendo arrecadado.
• E) Incorreta: Faltaria o objeto-tributo, que é fundamental para identificar sobre qual item o tributo incide. Diferentes objetos podem ter o mesmo tipo-tributo, num-ocorrência-pagamento e mês-ano-competência, tornando esta combinação não única.