Questão nº 51
Questão de Contabilidade Geral Avançada · FCC SEFAZ-MA 2016 - Conhecimentos Específicos (P2) (nº 51)
Uma sociedade por ações utiliza um equipamento obtido por meio de um contrato de arrendamento mercantil financeiro que foi iniciado em 01/12/2015. Pelo contrato de arrendamento, a empresa deverá pagar 48 parcelas mensais de R$ 28.631,46 e um valor residual garantido de R$ 200.000,00 que vence junto com a última parcela mensal. A taxa de juros implícita no contrato é 1,8% ao mês e o valor presente dos pagamentos na data de início do contrato era R$ 1.000.000,00. O valor justo do equipamento na data de início do arrendamento mercantil era R$ 1.200.000,00, a empresa definiu que vai utilizá-lo por 8 anos e no final deste prazo de utilização será possível vendê-lo por um valor líquido de despesas de vendas de R$ 232.000,00.
Sabendo-se que para fins fiscais as parcelas mensais são consideradas despesas dedutíveis pelo valor integral e que a empresa calcula a depreciação de seus equipamentos pelo método das quotas constantes, a empresa deveria evidenciar na demonstração do resultado do ano de 2015, em reais, exclusivamente em relação ao contrato de arrendamento mercantil:
- ADespesa de arrendamento = R$ 28.631,46
- BDespesa de depreciação = R$ 10.416,67 e Despesa de arrendamento = R$ 28.631,46
- CDespesa de depreciação = R$ 12.500,00 e Despesa financeira = R$ 21.600,00
- DDespesa de depreciação = R$ 8.000,00 e Despesa financeira = R$ 18.000,00 (alternativa correta)
- EDespesa de depreciação = R$ 10.083,33 e Despesa financeira = R$ 18.000,00
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Em um arrendamento mercantil financeiro, a empresa que utiliza o bem (arrendatário) registra o bem como um ativo de direito de uso e uma obrigação de arrendamento em seu balanço. Na demonstração de resultados, em vez de reconhecer as parcelas do arrendamento como despesa, ela reconhece a depreciação do ativo de direito de uso e a despesa financeira sobre a obrigação de arrendamento.
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Cálculo da Despesa de Depreciação:
- O valor inicial do ativo de direito de uso é o valor presente dos pagamentos: R$ 1.000.000,00.
- A empresa definiu que utilizará o equipamento por 8 anos (96 meses). O valor residual ao final desse período é R$ 232.000,00.
- Valor depreciável = Valor inicial do ativo - Valor residual = R$ 1.000.000,00 - R$ 232.000,00 = R$ 768.000,00.
- Depreciação mensal = R$ 768.000,00 / 96 meses = R$ 8.000,00.
- Como o contrato iniciou em 01/12/2015, a despesa de depreciação para 2015 é referente a 1 mês: R$ 8.000,00.
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Cálculo da Despesa Financeira:
- A obrigação de arrendamento no início do contrato (01/12/2015) é R$ 1.000.000,00.
- A taxa de juros implícita é 1,8% ao mês.
- A despesa financeira para o primeiro mês (dezembro de 2015) é calculada sobre o saldo da obrigação: R$ 1.000.000,00 * 1,8% = R$ 18.000,00.
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Observações importantes:
- O valor justo do equipamento (R$ 1.200.000,00) é um distrator, pois o ativo de direito de uso é reconhecido pelo valor presente dos pagamentos (R$ 1.000.000,00).
- A informação fiscal ("parcelas mensais são consideradas despesas dedutíveis pelo valor integral") é um distrator, pois a questão pede o reconhecimento contábil (IFRS/CPC), não o fiscal.
- A depreciação é calculada sobre a vida útil do ativo (8 anos) porque a empresa "definiu que vai utilizá-lo por 8 anos", indicando que ela tem a intenção ou a certeza de adquirir o bem, conforme previsto nas normas contábeis (CPC 06 R2/IFRS 16).
(A) Incorreta: Esta alternativa considera o contrato como um arrendamento operacional, onde a parcela mensal é integralmente despesa. Para arrendamento financeiro, o tratamento é depreciação e despesa financeira.
(B) Incorreta: Mistura o conceito de depreciação de arrendamento financeiro com a despesa de arrendamento de um arrendamento operacional, o que está incorreto. Além disso, o valor de depreciação está incorreto.
(C) Incorreta: Os valores de depreciação e despesa financeira estão incorretos, pois utilizam o valor justo do equipamento (R$ 1.200.000,00) como base para os cálculos, o que não é o correto para o ativo de direito de uso e a obrigação de arrendamento.
(D) Correta: A despesa de depreciação de R$ 8.000,00 (R$ 1.000.000 - R$ 232.000) / 96 meses e a despesa financeira de R$ 18.000,00 (R$ 1.000.000 * 1,8%) estão calculadas corretamente para o mês de dezembro de 2015, de acordo com os princípios do arrendamento mercantil financeiro.
(E) Incorreta: O valor da despesa de depreciação está incorreto, pois utiliza o valor justo do equipamento (R$ 1.200.000,00) como base para o cálculo da depreciação, o que não é o correto para o ativo de direito de uso.
Fonte: FCC SEFAZ-MA 2016 - Conhecimentos Específicos (P2) Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.