Questão de Legislação Educacional · FCC SEDU-ES 2022 (nº 29)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação e ao pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, exigindo que a escola valorize a participação e as experiências de vida dos alunos.

(A) Incorreta: Desconsiderar as experiências do aluno vai contra o princípio do ECA de valorizar o desenvolvimento integral e a participação ativa do estudante no processo de aprendizagem.
(B) Correta: O ECA, em seus artigos que tratam do direito à educação (como o Art. 53), preconiza uma educação que vise ao pleno desenvolvimento do aluno, preparando-o para a cidadania. Ouvir e conectar as experiências do aluno com o conteúdo escolar promove a aprendizagem significativa, valoriza sua individualidade e estimula sua participação, alinhando-se com a visão de educação do Estatuto.
(C) Incorreta: Enfatizar a diferença entre o conteúdo escolar e a vida pessoal do aluno, sem buscar pontes, desvaloriza o conhecimento prévio e a realidade do estudante, desestimulando sua participação e a construção de sentido para o aprendizado.
(D) Incorreta: Embora ler e pesquisar sejam importantes, essa alternativa desvia da necessidade de validar e integrar a contribuição atual de Murilo. A armadilha aqui é que "ler mais e pesquisar para problematizar" soa como uma boa prática acadêmica, mas, no contexto, é uma forma de não acolher imediatamente a participação do aluno, implicando que suas contribuições atuais são insuficientes ou não válidas por si só, em vez de serem um ponto de partida valioso.
(E) Incorreta: Convocar a família por uma participação positiva em sala de aula é uma medida desproporcional e inadequada, sugerindo um problema onde não há, e pode estigmatizar o aluno.