Questão nº 28
Questão de Legislação Educacional · FCC SEDU-ES 2022 (nº 28)
A discriminação racial no Brasil é um fenômeno histórico, social e político com capilaridade em todas as instituições, dentre elas, a escola. A luta dos movimentos sociais antirracistas promoveu a inserção, no âmbito da legislação brasileira, de leis que punem atos racistas, bem como aquelas que visam a implementação de ações educacionais que abarquem o debate, a problematização e o enfrentamento dessa questão, em todas as etapas da educação básica e no ensino superior. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o currículo do Espírito Santo visam atender a esta legislação, na medida em que:
I. Abarcam a educação das relações étnico-raciais, valorizando e aprofundando o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.
II. Promovem o desenvolvimento de ações e projetos específicos sobre essa temática, de modo a contemplá-la.
III. Recomendam processos de formação continuada para que os profissionais da rede possam se apropriar melhor destes temas.
IV. Demarcam as singularidades das comunidades e povos tradicionais, tais como quilombolas e indígenas.
V. Indicam a integração de todas as áreas do conhecimento na implementação das ações curriculares voltadas para essa temática.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AI, II e V.
- BII, III e IV.
- CII e IV.
- DI, IV e V. (alternativa correta)
- EI, III e V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O conceito-chave aqui é como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos estaduais (como o do Espírito Santo) incorporam a Educação das Relações Étnico-Raciais. Isso significa que eles buscam garantir que a escola ensine sobre a diversidade racial, combata o racismo e valorize as culturas de diferentes grupos, de acordo com as leis brasileiras.
- (A) Incorreta: A alternativa II é um distrator. A BNCC e a legislação priorizam a integração transversal do tema, e não apenas ações e projetos específicos isolados.
- (B) Incorreta: As alternativas II e III são incorretas. A BNCC foca na transversalidade (V) e não tem como função primária recomendar a formação continuada (III), que é uma condição para sua implementação.
- (C) Incorreta: As alternativas II e III são incorretas, conforme explicado acima.
- (D) Correta:
- I. Abarcam a educação das relações étnico-raciais, valorizando e aprofundando o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena. Isso está diretamente alinhado com as Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, que tornaram obrigatório o ensino dessas histórias e culturas. A BNCC incorpora essa diretriz.
- IV. Demarcam as singularidades das comunidades e povos tradicionais, tais como quilombolas e indígenas. A valorização da diversidade e o reconhecimento das especificidades desses povos são pilares da educação antirracista e estão presentes na BNCC e nos currículos alinhados a ela.
- V. Indicam a integração de todas as áreas do conhecimento na implementação das ações curriculares voltadas para essa temática. Este é o princípio da transversalidade, fundamental na BNCC. A educação das relações étnico-raciais não deve ser um tema isolado, mas permear todas as disciplinas e práticas escolares.
- (E) Incorreta: A alternativa III é incorreta. Embora a formação continuada seja crucial para a implementação, a BNCC em si não tem como função principal "recomendar processos de formação continuada"; ela define o que deve ser ensinado, e a formação é uma condição para que isso ocorra, geralmente responsabilidade de outras instâncias.
Fonte: FCC SEDU-ES 2022 Professor B - Língua Portuguesa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.