Questão nº 37
Questão de Medicina Legal · FCC SEAD-AP 2017 (nº 37)
De acordo com o Código Penal brasileiro, artigo 123, infanticídio é matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Nesse tipo de crime, haverá a perícia psiquiátrica da mulher. Nesse contexto,
- Aa perícia psiquiátrica é relativamente simples, tendo em vista que o estado puerperal é um transtorno permanente que ocorre devido ao nascimento da criança, geralmente em gestações desejadas.
- Ba avaliação psiquiátrica realizada alguns dias, meses ou anos após o fato não atrapalha a conclusão do Perito Médico Legista.
- Co estado puerperal é facilmente diferenciado de outras perturbações mentais, tais como um surto psicótico.
- Do puerpério é facilmente conceituado obstetricamente, sendo considerado o período desde o início da gestação até a expulsão da placenta.
- Eo estado puerperal tem influência das dores do trabalho de parto, do esforço para a expulsão do concepto e da perda sanguínea durante o parto, segundo a teoria fisiopsíquica. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O infanticídio é um crime específico no qual a mãe, sob o impacto do estado puerperal (uma condição física e mental que ocorre após o parto), mata o próprio filho durante ou logo após o nascimento. A perícia psiquiátrica é fundamental para determinar se a mulher estava realmente sob essa influência no momento do ato.
(A) Incorreta: O estado puerperal não é um transtorno permanente; é uma condição transitória que dura algumas semanas ou meses após o parto. Além disso, a perícia psiquiátrica para avaliar o estado puerperal não é simples, pois exige a análise de múltiplos fatores físicos e psicológicos.
(B) Incorreta: (Armadilha da banca) A avaliação psiquiátrica realizada dias, meses ou anos após o fato atrapalha significativamente a conclusão do perito. O estado puerperal é uma condição transitória e aguda, cujos sintomas e influência são mais evidentes no período imediato ao parto. Quanto maior o tempo decorrido, mais difícil é para o perito reconstruir o estado mental da mulher no momento exato do crime e determinar a influência específica do puerpério, comprometendo a precisão do laudo.
(C) Incorreta: O estado puerperal, especialmente em suas manifestações mais graves como a psicose puerperal, pode ser muito complexo e não é "facilmente diferenciado" de outras perturbações mentais ou surtos psicóticos. O diagnóstico diferencial exige profundo conhecimento e experiência pericial.
(D) Incorreta: O puerpério é o período pós-parto, que se inicia após a expulsão da placenta e se estende por aproximadamente 6 a 8 semanas (ou mais, dependendo da definição), caracterizado pela involução do útero e retorno do organismo materno ao estado pré-gravídico. A definição dada na alternativa está incorreta.
(E) Correta: A teoria fisiopsíquica (ou psicofisiológica) explica que o estado puerperal é influenciado por uma combinação de fatores físicos e psicológicos intensos relacionados ao parto. Dores extremas do trabalho de parto, o esforço físico exaustivo para a expulsão do bebê, a perda sanguínea e as bruscas alterações hormonais contribuem para um desequilíbrio psíquico, que pode afetar a capacidade de julgamento e discernimento da mãe.
Fonte: FCC SEAD-AP 2017 Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.