Questão nº 34
Questão de Medicina Legal · FCC SEAD-AP 2017 (nº 34)
Após sofrer algum tipo de violência, as pessoas podem desenvolver transtornos psiquiátricos, inclusive de ordem orgânica. Estão corretas a seguinte descrição de caso e correspondente avaliação de lesão corporal:
- AJosé foi agredido na cabeça durante assalto, tendo traumatismo cranioencefálico, permanecendo comatoso por 47 dias. Evoluiu com epilepsia pós-traumática em uso de oxcarbazepina. Lesão corporal de natureza gravíssima por enfermidade incurável. (alternativa correta)
- BMaria trabalhava em um banco que foi assaltado. Permaneceu com os assaltantes por 2 horas. Evoluiu com transtorno de estresse pós-traumático, não conseguindo entrar mais em agências bancárias, apesar do tratamento psicoterápico e medicamentoso. O evento ocorreu há 3 meses, estando afastada pelo INSS recebendo auxílio-doença acidentário desde então. Lesão corporal de natureza gravíssima por incapacidade permanente para o trabalho.
- CEduardo levou um tiro durante uma briga de bar, tendo ficado paraplégico. Além disso, evoluiu com episódio depressivo devido a sua nova condição. Lesão corporal de natureza grave por debilidade permanente de membro, sentido ou função.
- DMonica foi atropelada por motocicleta, tendo sofrido politraumatismo com traumatismo cranioencefálico. Apresentou perda de massa encefálica e evoluiu com transtorno de personalidade orgânico com auto e hetero agressividade, depressão orgânica grave e epilepsia pós-traumática. Lesão corporal de natureza gravíssima por deformidade permanente.
- EJoão brigou em um bar com um amigo, tendo trocado socos com ele. Compareceu ao Instituto Médico Legal − IML no dia seguinte, sendo constatada equimose arroxeada em região periorbital esquerda, sem comprometimento da visão. Lesão corporal grave por perigo de vida.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Lesão corporal é o dano à integridade física ou à saúde de alguém. A lei brasileira a classifica em leve, grave e gravíssima, dependendo da extensão e das consequências do dano. A lesão é considerada gravíssima se resultar em incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, deformidade permanente ou aborto.
(A) Correta: A epilepsia pós-traumática é uma condição neurológica crônica que, embora controlável com medicação, é considerada uma enfermidade incurável no sentido legal, pois não tem cura definitiva e exige tratamento contínuo e por tempo indeterminado, configurando lesão gravíssima.
(B) Incorreta: A armadilha da banca aqui é confundir incapacidade temporária com incapacidade permanente para o trabalho. Três meses de afastamento com auxílio-doença (que é temporário) não configuram, por si só, a permanência exigida para a lesão gravíssima.
(C) Incorreta: Paraplegia é a perda total da função dos membros, o que se enquadra em "perda ou inutilização de membro, sentido ou função", caracterizando lesão gravíssima, e não "debilidade permanente" (que é uma diminuição da função), que seria lesão grave.
(D) Incorreta: As sequelas descritas (transtorno de personalidade orgânico, depressão orgânica grave, epilepsia) são melhor classificadas como "enfermidade incurável" ou "perda/inutilização de função" (cerebral/psíquica), que são critérios para lesão gravíssima. "Deformidade permanente" refere-se a um dano estético visível e duradouro que cause vexame.
(E) Incorreta: Uma equimose (hematoma) sem comprometimento da visão é uma lesão de natureza leve. "Perigo de vida" é um critério para lesão grave, mas não se aplica a este caso.
Fonte: FCC SEAD-AP 2017 Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.