Questão de Gestão Pública · FCC PMSP AMCI 2025 (nº 48)

Conflito de interesses acontece quando um agente público (servidor, funcionário) tem um interesse particular (pessoal, familiar, financeiro) que pode influenciar ou parecer influenciar suas decisões e ações no trabalho, mesmo que ele não tenha má intenção. O objetivo é garantir a imparcialidade e a confiança pública.

• (A) Incorreta: A ocorrência de conflito de interesses não é afastada pela adequação técnica da decisão. O conflito existe pela própria situação em que o agente defende um interesse próprio, independentemente da qualidade do resultado, pois a lei busca evitar a possibilidade de influência indevida e preservar a imparcialidade. Essa é a armadilha mais tentadora: o conflito está na situação de ter um interesse pessoal, e não apenas no resultado da ação.
• (B) Incorreta: O conflito de interesses aplica-se a todos os agentes públicos, não se restringindo apenas a agentes políticos ou dirigentes máximos.
• (C) Incorreta: Geralmente, a primeira medida para resolver um conflito de interesses é a abstenção do agente público de participar da atividade conflitante. O afastamento imediato de todas as atribuições é uma medida mais drástica e não é a única ou automática consequência da mera ocorrência de um conflito.
• (D) Correta: O conflito de interesses existe pela mera situação em que um interesse privado pode influenciar uma decisão pública, independentemente de o agente ter recebido ou não qualquer ganho ou retribuição. A lei visa prevenir a potencialidade de benefício ou influência, e não apenas punir o benefício já concretizado.
• (E) Incorreta: O conflito de interesses não pressupõe cumulativamente a obtenção de benefício pessoal e a prática de ação em detrimento da Administração. A mera possibilidade de benefício ou a existência de um interesse privado que possa influenciar a decisão já configura o conflito, mesmo que não haja prejuízo comprovado à Administração.