Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC PMSP AMCI 2025 (nº 76)

O conceito-chave aqui é a redução ao valor recuperável (ou impairment), que é um teste para garantir que o valor de um ativo registrado na contabilidade não seja maior do que o valor que a entidade conseguiria recuperar com ele. Para ativos não geradores de caixa (como um imóvel público que presta serviços), o valor recuperável é o maior entre o seu valor justo líquido de despesas de venda e o seu valor em uso. Se o valor contábil do ativo for maior que o valor recuperável, o ativo deve ser ajustado para baixo.

1. Calcular o Valor Contábil Líquido (VCL) antes do teste:

• Custo total: R$ 3.680.000,00
• Depreciação acumulada: R$ 931.000,00
• VCL = Custo total - Depreciação acumulada = R$ 3.680.000,00 - R$ 931.000,00 = R$ 2.749.000,00

2. Determinar o Valor Recuperável (VR) para ativos não geradores de caixa:
Conforme a NBC TSP 07, o Valor Recuperável de um ativo não gerador de caixa é o maior entre:

• Valor justo líquido de despesas de venda: R$ 2.220.000,00
• Valor em uso: R$ 2.590.000,00
• VR = Maior (R$ 2.220.000,00; R$ 2.590.000,00) = R$ 2.590.000,00

(Observação: O "custo corrente de reposição" de R$ 2.610.000,00 é um distrator ou uma variação do "custo de reposição depreciado", que, para ativos não geradores de caixa, é o que constitui o "valor em uso" conforme a NBC TSP 07. No entanto, a regra clara é comparar o valor justo líquido de despesas de venda com o valor em uso explicitamente fornecido.)

3. Comparar o VCL com o VR e ajustar:

• VCL (R$ 2.749.000,00) é maior que o VR (R$ 2.590.000,00).
• Portanto, há uma perda por redução ao valor recuperável. O ativo deve ser ajustado para o seu Valor Recuperável.
• O novo Valor Líquido Contábil do imóvel será de R$ 2.590.000,00.

4. Análise das alternativas:

• (A) Incorreta: O valor de R$ 2.220.000,00 é o valor justo líquido de despesas de venda, não o valor final do ativo após o teste. A descrição é de valor justo, mas não corresponde ao valor final.
• (B) Incorreta: O valor de R$ 2.590.000,00 está correto, e a descrição ("custo mais econômico para substituir o potencial de serviços") se refere ao custo de reposição depreciado, que é o que o valor em uso representa para ativos não geradores de caixa. No entanto, esta não é a alternativa correta segundo o gabarito.
• (C) Incorreta: O valor de R$ 2.220.000,00 não é o valor final do ativo. A descrição também não se aplica ao valor final.
• (D) Correta: O valor de R$ 2.590.000,00 é o valor líquido contábil correto após o teste. Este valor é o valor em uso do ativo (que para ativos não geradores de caixa é o custo de reposição depreciado). Segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual (itens 5.41 e 5.42), o custo histórico e o custo corrente são, em regra, as bases apropriadas para determinar o custo dos serviços prestados. O valor em uso, como uma medida de valor recuperável (um limite ou piso), embora afete a depreciação futura, não é, em regra, a base principal para determinar o custo dos serviços prestados no sentido de consumo de potencial de serviço, sendo mais uma medida de valor mínimo recuperável.
• (E) Incorreta: O valor de R$ 2.610.000,00 é o custo corrente de reposição, mas não é o valor final do ativo após o teste de impairment.