Questão nº 75
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC PMSP AMCI 2025 (nº 75)
Em 31/12/2024, uma entidade pública efetuou o primeiro teste de redução ao valor recuperável de um de seus bens imóveis não geradores de caixa. Naquela data, o imóvel estava registrado pelo custo total de R$ 3.680.000,00 e com depreciação acumulada de R$ 931.000,00, incluindo neste valor a depreciação referente ao exercício financeiro de 2024. Verificou-se com o teste que o custo corrente de reposição era de R$ 2.610.000,00, o valor em uso era de R$ 2.590.000,00 e o valor justo líquido de despesas de venda era de R$ 2.220.000,00.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a perda por redução ao valor recuperável é registrada em 31/12/2024 por meio de um débito e um crédito em contas contábeis das classes, respectivamente,
- A1 e 3, sendo que a conta contábil utilizada da classe 1 possui atributo financeiro.
- B1 e 3, sendo que a conta contábil utilizada da classe 1 possui natureza do saldo devedor.
- C3 e 1, sendo que a conta contábil utilizada da classe 1 possui atributo financeiro.
- D3 e 1, sendo que a conta contábil utilizada da classe 3 possui atributo financeiro.
- E3 e 1, sendo que a conta contábil utilizada da classe 1 possui natureza do saldo credor. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A perda por redução ao valor recuperável (ou impairment) ocorre quando o valor contábil líquido de um ativo (seu custo menos a depreciação acumulada) é maior do que o seu valor recuperável (o maior valor que a entidade conseguiria obter com ele).
Primeiro, vamos calcular o valor contábil líquido do imóvel:
- Custo Total: R$ 3.680.000,00
- Depreciação Acumulada: R$ 931.000,00
- Valor Contábil Líquido = R$ 3.680.000,00 - R$ 931.000,00 = R$ 2.749.000,00
Agora, vamos determinar o valor recuperável. Para ativos não geradores de caixa, o valor recuperável é o maior entre o custo corrente de reposição (ou custo de reposição depreciado, conforme o MCASP) e o valor justo líquido de despesas de venda. A questão também fornece o valor em uso.
- Custo corrente de reposição: R$ 2.610.000,00
- Valor em uso: R$ 2.590.000,00
- Valor justo líquido de despesas de venda: R$ 2.220.000,00
- O maior valor entre esses é R$ 2.610.000,00.
- Valor Recuperável = R$ 2.610.000,00
Como o Valor Contábil Líquido (R$ 2.749.000,00) é maior que o Valor Recuperável (R$ 2.610.000,00), há uma perda por redução ao valor recuperável.
- Perda por Redução ao Valor Recuperável = R$ 2.749.000,00 - R$ 2.610.000,00 = R$ 139.000,00
O registro contábil dessa perda envolve:
- Um débito em uma conta de Variação Patrimonial Diminutiva (uma despesa), que pertence à Classe 3 (Contas de Resultado).
- Um crédito em uma conta retificadora do ativo (uma conta que reduz o valor do ativo), que pertence à Classe 1 (Contas de Ativo).
Uma conta retificadora do ativo, por sua natureza, possui saldo credor para diminuir o saldo devedor da conta principal do ativo. A perda por redução ao valor recuperável é um ajuste contábil que não envolve movimentação de caixa, portanto, não possui "atributo financeiro".
Análise das alternativas:
- (A) Incorreta: A ordem das classes está invertida (débito é Classe 3, crédito é Classe 1). Além disso, a conta da Classe 1 (retificadora do ativo) não possui atributo financeiro, pois a perda por impairment é um ajuste não monetário.
- (B) Incorreta: A ordem das classes está invertida. A conta da Classe 1 (retificadora do ativo) possui natureza de saldo credor, não devedor.
- (C) Incorreta: A ordem das classes (3 e 1) está correta. Armadilha da banca: A conta da Classe 1 (retificadora do ativo) não possui atributo financeiro. O impairment é um ajuste de valor do ativo, não uma transação que envolve entrada ou saída de caixa.
- (D) Incorreta: A ordem das classes (3 e 1) está correta. No entanto, a conta da Classe 3 (Variação Patrimonial Diminutiva) para impairment não possui atributo financeiro, pois não representa um desembolso de caixa.
- (E) Correta: O débito é na Classe 3 (Variação Patrimonial Diminutiva) e o crédito é na Classe 1 (conta retificadora do Ativo Imobilizado). A conta da Classe 1, sendo uma conta retificadora do ativo, tem natureza de saldo credor para reduzir o valor do ativo principal.
Fonte: FCC PMSP AMCI 2025 Auditor Municipal de Controle Interno - Área Geral (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.